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Assistência Social entra em pauta na Câmara Municipal de Ouro Preto

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Durante a 22ª Reunião Ordinária de 2021, realizada nesta terça-feira (23), diante dos impactos socioeconômicos causados pela pandemia da Covid-19 sobre a população ouro-pretana, a questão da assistência social foi foco de discussão entre os parlamentares.

Ao longo do plenário, diversas indicações e requerimentos foram feitos de modo a fomentar a assistência ao cidadão, principalmente os comerciantes e trabalhadores informais, uma vez que estes foram impactados pelo desemprego e necessitam de ajuda dos poderes públicos para que possam prosseguir com diversas atividades do dia-a-dia.

A Indicação Nº 219/2021, de autoria do vereador Alex Brito (Cidadania), teve como objetivo solicitar a concessão temporária de cestas básicas aos funcionários e comerciantes da Feira Pedra de Sabão do Largo do Coimbra, em caráter emergencial, tendo em vista que as famílias estão em situação de carência, pois foram afetadas pelos impactos financeiros das medidas de combate à pandemia do coronavírus.

Ainda em relação à assistência financeira, o Requerimento Nº 141/2021, de autoria do vereador Renato Zoroastro (MDB), solicitou informações ao Poder Executivo sobre o auxílio emergencial municipal. De acordo com o vereador, considerando que Lei Nº 1.174/2020 autoriza o Poder Executivo a ampliar o alcance e a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade e que todo o estado de Minas Gerais se encontra em Onda Roxa desde o dia 17 de março, há uma questão em relação ao retorno do auxílio, uma vez que este tem como objetivo reduzir os impactos socioeconômicos decorrentes das ações preventivas. “Se já existia um desemprego aqui no município há alguns anos, a pandemia só o agrava ainda mais. Eu enxergo que o auxílio emergencial é um instrumento de assistência financeira aos mais vulneráveis. É de suma importância fornecê-lo nesse momento, essa renda é precisa”, ressaltou.

O debate não se limitou somente à questão da ajuda financeira direta por parte do município. Durante a Reunião, também entrou em pauta a situação dos benefícios federais e estaduais, como  Bolsa Moradia, Bolsa Família, Auxílio Subsistência, Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral e outros, tendo em vista a transparência e a melhora da prestação de serviços relacionados à Assistência Social. “Nós sabemos que há diversos tipos de auxílios e subsídios, tanto os que vêm por parte do município, do estado ou do governo federal, porém, muitas pessoas de baixa renda da nossa cidade acabam não sendo inseridas nesses programas por falta de informação. Por isso, estamos solicitando à Secretaria de Assistência Social informações a respeito da existência de algum documento acessível para a população, ou se há o interesse de criação de uma cartilha capaz de exercer esse papel, de informar sobre a adesão a esses benefícios”, comentou o vereador Matheus Pacheco (PV) durante a justificativa do Requerimento Nº 139/2021, de sua autoria.

Outro ponto levantado por Matheus Pacheco, foi a solicitação da criação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Bauxita. Matheus, que também foi o autor da indicação Nº 227/2021, justificou esse encaminhamento com base na localização do bairro Bauxita em Ouro Preto. “Os bairros ao entorno do bairro Bauxita possuem uma população significativa, que hoje são atendidas no CRAS da unidade de São Cristóvão. Muitas das famílias dos bairros no entorno da Bauxita muitas vezes não são atendidas pelos serviços do CRAS por não conseguirem chegar até o bairro São Cristóvão. As linhas de ônibus não contemplam as pessoas dessa região para que elas possam chegar até o CRAS, são várias as dificuldades. A Bauxita é um bairro em crescimento, com muitas escolas, com muitas peculiaridades que justificam a existência de um CRAS que possa atender a população”, argumentou.

Tendo em vista os prédios das Escolas Municipais que atualmente estão desativados nos subdistritos no município, indicação Nº 224/2021, de autoria do vereador Mercinho (MDB), estuda a possibilidade de transformar essas localidades em Centros Comunitários. Como os prédios encontram-se em desuso, o encaminhamento do parlamentar visa transformá-los em Centros Comunitários a fim de fomentar o convívio nos subdistritos, visto que estes têm crescido consideravelmente nos últimos anos. “As pessoas estão crescendo na agropecuária, porém, não têm uma sala de reunião, não têm um espaço dedicado para perpetuar esse crescimento. As escolas estão abandonadas, por isso, uma simples reforma e adaptação resolveria o problema”, justificou.