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Proprietário da Portal Transporte Ltda presta depoimento durante 19ª Sessão da CPI Saneouro

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A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta segunda-feira (27), a 19ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro. A sessão contou com a oitiva do diretor proprietário da Portal Transporte Ltda em Ouro Preto, Sr. Flávio Luiz Silva, que foi reconvocado para prestar seu depoimento na condição de testemunha.

Inicialmente, através de uma questão de ordem, o advogado do depoente, Sr. Dalton Antônio Gonçalves Lopes informou que Flávio Luiz estava impedido de manifestar-se em relação ao contrato que mantém com a empresa Saneouro em razão de uma cláusula de sigilo absoluto unilateral, sob pena de rescisão do contrato, além de pagamento de multa e indenização por danos materiais e morais.

Dessa forma, os parlamentares membros da comissão deram continuidade à oitiva questionando a testemunha em relação a fatos não abarcados pela cláusula de confidencialidade.

Em um primeiro momento, o vereador Renato Zoroastro (MDB), Relator da CPI, perguntou há quanto tempo o depoente trabalhava no serviço público; em qual gestão havia iniciado e se conhece o Sr. Rafael Brito, ex- diretor do Semae. Flávio respondeu que trabalha no serviço público há cerca de 20 anos, iniciando tal atividade durante a gestão da ex- prefeita Marisa Xavier e que conhece sim o ex- diretor do Semae.

O Relator da Comissão ainda questionou sobre a relação da testemunha com o ex- prefeito Júlio Pimenta, se há algum grau de parentesco entre os dois ou alguma sociedade entre eles. O depoente informou que é amigo do ex- gestor, mas que eles não possuem nenhum grau de parentesco, nem negócios em conjunto.

Flávio também informou que a Portal Ltda foi criada a partir do seu pai e que hoje é proprietário da empresa junto de sua filha, prestando serviços para o Semae ininterruptamente durante 15 anos através de contratos licitatórios.

Questionado pelo presidente da CPI, o vereador Matheus Pacheco (PV), se o ex- gestor municipal havia contribuído para a contratação da sua empresa pela Saneouro, o depoente respondeu que, como havia prestado serviços para o Semae, foi procurado pela nova concessionária para realizar a mesma função, não havendo interferência política na decisão da companhia.

Por fim, o vereador Matheus falou sobre o esgotamento da CPI, apontando para diversas entidades e testemunhas intimadas a comparecer ao plenário que não estão cooperando para o andamento da Investigação. “Infelizmente, estamos acompanhando há algumas semanas o esvaziamento da CPI por diversas justificativas. Isso é muito ruim para o trabalho da Câmara e para os nossos trabalhos. No entanto, precisamos avançar. As próximas testemunhas podem até se ausentar da Comissão, mas tenho convicção que não conseguirão se ausentar do Ministério Público quando o relatório for entregue. Então, gostaria de colocar essa situação com muita transparência para o público, pois tudo foi feito para novas convocações, mas, teremos que levar este caso ao MP no relatório porque, infelizmente, estamos vendo esse repetido esvaziamento das sessões”, ressaltou.