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Aprovado Projeto de Resolução do relatório final da CPI Saneouro

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Durante a 69ª Reunião Ordinária de 2021, realizada nesta quinta-feira (07), foi aprovado, em única discussão e redação final, por 11 votos favoráveis e dois contras, o Projeto de Resolução Nº 359/2021, que dispõe  sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela Portaria Nº 36/2021,  para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro.

Os vereadores Alessandro Sandrinho (Republicanos), Alex Brito (Cidadania), Zé do Binga (PV), Júlio Gori (PSC), Matheus Pacheco (PV), Mercinho (MDB), Naércio Ferreira (Republicanos), Reginaldo do Tavico (Republicanos), Renato Zoroastro (MDB), Vantuir Silva (PSDB) e Kuruzu (PT) votaram a favor do Projeto, já o vereador Luciano Barbosa (MDB) e a vereadora Lilian França (PDT) votaram contra, ambos justificaram o voto afirmando não serem a favor da emenda aditiva indiciando o ex-prefeito Júlio Pimenta.

O vereador Matheus Pacheco, presidente da CPI, falou sobre a emenda, apontando sua necessidade para o esclarecimento da questão da Saneouro. “O ex- prefeito esteve nesta Casa e teve a condição de se explicar, mas se omitiu. Acredito que esta emenda de indiciamento é uma chance para ele se defender, de se justificar e provar tudo aquilo que o relatório mostra, caso discorde de algo. O que nós fizemos com a emenda foi uma recomendação, e essa recomendação será acatada, ou não, pelo Ministério Público”, destacou.

O vereador Naércio Ferreira, vice- presidente da Comissão, comentou sobre a construção do relatório, ressaltando sua seriedade e importância para a população ouropretana. “O relatório foi construído com muita seriedade, competência e dedicação de vários membros dessa CPI, agora não é o momento de desqualificá-lo; ao contrário, é momento de apoiar a cidadania, a construção de direitos e defender aqueles que poderão ser impactados por uma tarifa que não cabe no bolso do povo”, argumentou.

Com a aprovação, o relatório final será entregue ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Poder Executivo.  

Educação e Saúde continuam em pauta

Durante a Reunião, a questão da educação e da saúde em Ouro Preto também foi discutida, com diversos documentos aprovados em favor de melhorias nos setores.

A Representação Nº 354/2021, de autoria da vereadora Lilian França (PDT) e encaminhada à Professora Cláudia Aparecida Marliére de Lima, reitora da UFOP, solicita informações sobre o calendário escolar para 2022.

Para a vereadora, é importante que a Universidade comunique aos alunos sobre a situação de volta às aulas para 2022, além de informar se há uma previsão de retorno de forma segura e eficiente, quais os desafios enfrentados pela instituição para o retorno de forma segura, bem como se existem recursos financeiros necessários para as adequações que possivelmente deverão  serem feitas.

Já a Representação Nº 356/2021, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), solicita à Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais informações referente a reformas e melhorias nas escolas públicas da Rede Estadual de modo que seja preparada a volta às aulas presenciais.

O Requerimento 440/2021, de autoria da vereadora Lilian França, encaminhado ao Prefeito Municipal e também para a Secretaria Municipal de Saúde, requer que os mesmos informem esta Casa sobre o motivo pelo qual não é possível fazer contato através do telefone fixo com o  Programa Saúde da Família (PSF) de  Engenheiro Corrêa.

O Requerimento 441/2021, de autoria do vereador Matheus Pacheco e encaminhado à Secretaria de Saúde, solicita informações referentes ao funcionamento de todas as unidades do CAPS em nosso município.

Conforme a justificativa do parlamentar, sabendo que a rede é composta pelo CAPS II – "Casa dos Artistas" (adulto), CAPS IJ (infanto – juvenil), CAPS ad II (álcool entre outras drogas), é necessário saber como se encontra o cenário atual das unidades, bem como se há falta de recursos financeiros e profissionais para a execução dos serviços e atendimento.