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Garimpeiros querem cumprir legislação ambiental

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Garimpeiros querem cumprir legislação ambiental



O garimpo manual, atividade historicamente ligada ao surgimento de Ouro Preto, nas últimas décadas tornou-se um ofício exercido na clandestinidade, alvo de operações da Polícia Ambiental e multas aplicadas pelo Ministério Público. Conscientes dos danos que a exploração sem critérios provoca ao meio ambiente e visando se adequarem à legislação, trabalhadores que exercem o extrativismo mineral na região estão se unindo para buscarem alternativas. No distrito de Rodrigo Silva, a 20 km da sede, 60 garimpeiros dão os últimos passos para criarem uma associação. Já em Santa Rita, distante 37 km de Ouro Preto, 30 extratores de pedra sabão, recentemente, formaram uma cooperativa.

A organização dos trabalhadores tem apoio da Câmara Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Ambiental e Empresa Júnior de Geologia da Universidade Federal de Ouro Preto. No final do mês passado, uma audiência pública, realizada na Câmara, reuniu mais de 100 pessoas que exercem atividades nos garimpos de topázio imperial, areia, quartzito e pedra sabão.

A promotora Paula Ayres de Lima avalia que a o garimpo sem nenhuma forma de controle é altamente poluidor, todavia, é importante conciliar a defesa do meio ambiente com a questão social, já que para a maioria dos mineradores esta é a única fonte de renda da família. “É importante que os garimpeiros se unam, formando associações ou cooperativas, para conseguirem a licença ambiental, porque sem é ilícito”.

Conforme o comandante da Polícia Ambiental, sargento Edirano Passarine, o garimpo exercido de forma irregular compromete a água, a mata ciliar, animais e populações ribeirinhas. “Não queremos embargar atividades, prender pessoas e apreender materiais. Nosso maior desafio é mostrar a possilibidade da exploração racional, de forma legal e sustentável”. Atualmente, o licenciamento ambiental custa entre R$ 1 mil a R$ 5 mil, conforme a atividade e tamanho da área de exploração.

No início de dezembro, a Câmara promoveu uma reunião em Rodrigo Silva e, esta semana, outra na localidade de Bandeiras, região de Santa Rita. O objetivo dos encontros é levar aos trabalhadores informações técnicas e requisitos necessários para a formação e funcionamento de cooperativas e associações. Nesta segunda-feira, dia 19, a Cooperativa de Mineradores da Pedra Sabão, se reúne às 15h, na sede da Promotoria.


“Nosso maior problema são áreas para trabalhar, porque hoje trabalhamos clandestinos. Estamos tentando fazer a associação para conseguir a licença ambiental e liberação de terrenos, para termos mais tranquilidade”, disse Antenor José Vieira, 44 anos, que há 23 é garimpeiro em Rodrigo Silva.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Wanderley Kuruzu, os garimpos são parte da história de Ouro Preto e buscar meios para adequar a atividade às exigências da legislação é dever do Poder Público.

Célio Teixiera Costa, 56 anos, desde 1981 trabalha e mora no garimpo da Barraginha, região de Rodrigo Silva. Ele acredita que, com a associação, os garimpeiros vão ficar livres dos constantes embargos e multas. “Aqui já viveram cerca de 60 homens, mas, por causa das prisões, hoje só sobraram uns 20, 25. Enfrentamos muitas dificuldades, perseguissões, multas e apreensões de equipamentos. Queremos formar a associação para trabalharmos sem que a polícia venha prender a gente. Vou continuar participando de todas as reuniões, até a gente conseguir se organizar”.

As multas por exploração ilegal variam de R$ 1,5 mil a R$ 50 milhões, conforme o hectare degradado. Em caso de desobediência ao embargo da atividade, a pena inclui também a prisão.


Fotos:

1)Célio Teixeira Costa, que desde 1981 mora e trabalha no garimpo da Barraginha, em Rodrigo Silva


Publicado por: Assessoria de Comunicação em 19/12/2005