Câmara aprova projeto que institui a Comenda da Liberdade Chico Rei

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A 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto realizada nessa quinta-feira (12) foi marcada pela aprovação, em única discussão e redação final, do Projeto de Resolução 18/2017, de autoria dos vereadores Chiquinho de Assis (PV) e Juliano Ferreira (MDB), que institui a Comenda da Liberdade Chico Rei. A honraria tem o objetivo de homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham realizado trabalhos e ações relevantes para o reconhecimento e o desenvolvimento da promoção da igualdade racial no município, no estado ou no país. O presidente da Casa, vereador Juliano Ferreira, destacou que “Chico Rei foi uma figura bastante exaltada no cenário de Ouro Preto e também no cenário nacional”. Ainda de acordo com o presidente, a homenagem irá valorizar a cultura afrodescendente no município e também no país. “Como nós ainda não tínhamos uma comenda com essas características, voltada para a cultura afrodescendente, eu e o vereador Chiquinho resolvemos entrar com esse projeto, que foi aprovado, com a coerência dos demais vereadores. Ela também vem coroar as comemorações que estamos preparando para marcar os 300 anos de Minas Gerais e os 300 anos da sedição de Vila Rica. Então, o projeto é extremamente importante”, destacou.

Para o vereador Chiquinho de Assis, essa é uma das homenagens mais históricas que a Casa faz para os ouro-pretanos. “Fiquei muito feliz em poder aprovar essa comenda aqui, inclusive com coautoria do vereador Juliano, que é afrodescendente. A Câmara, pela primeira vez, com mais de 300 anos de história, irá conceder uma medalha exclusiva levando como patrono dessa homenagem um afrodescendente, que foi Chico Rei. A gente sabe que as belezas que o mundo se encanta com Ouro Preto, a riqueza, a sabedoria da mineração, da arquitetura, do traçado dessa cidade colonial foi produzido pela sabedoria do povo africano, que merece ser reconhecido. Nesse momento que a gente vive no Brasil, a gente tem que ter resistência, luta e espaços para que as pessoas que lutam pela questão da igualdade racial, tanto do ponto de vista do povo afrodescendente, quanto do povo indígena, para que possam ser reconhecidos e valorizados’, ressaltou.

A cerimônia de entrega da "Comenda da Liberdade Chico Rei" será realizada anualmente, na semana do dia 20 de novembro, como parte das comemorações do "Dia da Consciência Negra", de cujo calendário oficial passa a fazer parte.

Ainda durante a Reunião, a vereadora Regina Braga (PSDB) solicitou o agendamento de uma reunião entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) com as comunidades de Engenheiro Corrêa e Motta, distritos de Ouro Preto. O intuito é tratar sobre a passagem de uma rede de transmissão de energia nessas localidades. “Recentemente, participei de uma Audiência Pública em Ouro Branco, realizada pelo Ibama e pela Mantiqueira, empresa responsável por uma rede de transmissão de energia que vai passar por Ouro Preto, Ouro Branco e Congonhas. 40 km dessa rede irá passar só em Ouro Preto. Então, de 160 torres, 80 ficarão no município. Sabemos que eles já estão procurando a comunidade para adquirir terrenos a preços aquém do que eles vale. Porém, os moradores querem reuniões com a comunidade e não reuniões individuais. Reclamei disso na Audiência e o Ibama me orientou a fazer esse pedido por meio de Ofício”, explicou.