Câmara Municipal realiza 14ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito

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A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quarta-feira (15), a 14ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro.

Conforme a pauta da Investigação, havia sido convocado para prestar depoimento, na condição de testemunha, o Diretor da empresa de saneamento ambiental Águas do Brasil, senhor João Luiz de Siqueira Queiroz, porém, nenhum representante da empresa compareceu ao plenário.

Em justificativa institucional encaminhada à Comissão, o grupo Águas do Brasil, sediado no Rio de Janeiro, alegou que houve pouco tempo entre o convite para a prestação do depoimento e a oitiva em si, declarando, também, que a distância entre as cidades e um compromisso pré-agendado impediram a presença do Diretor.

Segundo o Presidente da CPI, o vereador Matheus Pacheco (PV), não houve convite, mas sim uma convocação, sendo necessário, portanto, que a empresa respeite as deliberações da Comissão. Outra questão apontada pelo Presidente se refere a um trecho da justificativa que diz que o grupo não participou do certame por razões de atratividade. “Não foi essa a solicitação feita pela empresa apontada ao Tribunal de Contas a qual questionou o Edital. Se não era atrativo, por que questionar? Então, isso é muito sério do meu ponto de vista, vamos marcar uma nova data, caso não atendam novamente, teremos que usar dos meios legais”, apontou.

Foi dito pelo vereador Renato Zoroastro (MDB), Relator da CPI, que todas as pessoas que prestaram depoimentos no plenário, sempre seguiram um raciocínio embasado na elaboração do relatório e do levantamento de informações, sendo válida, portanto, uma nova convocação a fim de que o Diretor da empresa preste esclarecimentos à Comissão.

De acordo com a representante da assessoria jurídica da Câmara Municipal, Dra. Elisa Ibrahim, a testemunha não possui direito à recusa, sendo um dever público a prestação do depoimento. “Como a empresa está localizada no Rio de Janeiro e a convocação se deu um pouco em cima da hora, como houve uma justificativa, é razoável remarcar uma nova data para a testemunha, e, nesse caso, se ela não comparecer, será necessário usar de meios coercitivos para que ela compareça”, ressaltou.

Nota data

A oitiva do senhor João Luiz de Siqueira Queiroz acontecerá durante a 16ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, a ser realizada na próxima quinta-feira (23), às 15h.