3ª Audiência Pública de 2022 debate a qualidade do serviço de transporte coletivo em Ouro preto

3ª Audiência Pública de 2022 debate a qualidade do serviço de transporte coletivo em Ouro preto

Câmara Municipal de Ouro Preto - 3ª Audiência Pública de 2022 debate a qualidade do serviço de transporte coletivo em Ouro pretoNesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Ouro Preto realizou a 3ª Audiência Pública de 2022, em atendimento ao requerimento dos vereadores Celsinho Maia , Wanderley Kuruzu e Luiz Gonzaga do Morro, para debater a qualidade do serviço de transporte público coletivo prestado pela empresa Rota Real na cidade.

Estiverem presentes na sessão o Procurador Geral do Município, Diogo Ribeiro; o Secretário de Defesa Social, Juscelino Gonçalves; o representante da FAMOP, Luiz Carlos Teixeira; o gerente de relações institucionais da Rota Real, Guilherme Schulz; o diretor da OuroTran, Jorge Kassis, representantes dos táxis lotação, e os vereadores Celsinho Maia (MDB), Wanderley Kuruzu (PT), Luiz Gonzaga do Morro (PL), Vantuir (PSDB), Júlio Gori (PSC), Lilian França (PDT), Matheus Pacheco (PV), Luciano Barbosa (MDB) e Alex Brito (Cidadania).

Conforme o vereador Celsinho Maia, o objetivo da discussão foi esclarecer sobre o funcionamento e qualidade do transporte público, tendo em vista o volume de reclamações por parte da população. “O nosso intuito em solicitar essa audiência foi para que a empresa trouxesse informações para a Casa Legislativa e, principalmente, para a população. Todos os 15 vereadores querem o esclarecimento da empresa e estamos ao lado da população, buscando a melhor solução para que o Consórcio Rota Real cumpra de fato esse contrato”, apontou.

Segundo o vereador Luiz Gonzaga do Morro (PL), presidente da Câmara Municipal, ressaltou a importância de se debater sobre o funcionamento do transporte público em Ouro Preto, principalmente sobre a questão do subsídio. “Houve um questionamento muito grande sobre o porquê do subsídio da Rota Real e não dos taxistas. Isso precisa ser dialogado para que quando o Projeto chegue à Casa Legislativa para aprovação, os taxistas também possam ser subsidiados”, falou.

Durante a discussão, o representante da Rota Real, Guilherme Schulz, apresentou os aspectos do contrato de concessão e as dificuldades encontradas pela empresa. “Uma semana depois que assumimos veio a pandemia e os primeiros decretos de calamidade pública, que impactaram diretamente a gestão da operação, a sustentabilidade da prestação de serviços e consequentemente, afetou a qualidade do serviço”, argumentou.

Para o Procurador Geral do Município, Diogo Ribeiro, o debate é muito importante para fomentar a participação da comunidade nas questões de interesse público. “Como agentes públicos, devemos buscar o entendimento e plausividade das demandas. E a partir do que é discutido aqui nas audiências, temos que buscar regulamentar e elaborar legislações que contemplem e resguardem o direito do cidadão”, ressaltou.

Encaminhamentos

1 – Ampliação das rotas atendidas pelo serviço de táxi lotação, visando atender locais onde há carência de oferta pela empresa de ônibus;
2 – Regulamentação dos serviços de transporte alternativo;
3 – Levantamento da demanda de transporte público coletivo no município;
4 – Estudo do sistema de mobilidade urbana do Município com o objetivo de adaptar os serviços de transporte ofertados;
5 – Pensar em política pública que considere o salário dos trabalhadores no Município;
6 – Ampliar a discussão sobre o transporte público em Ouro Preto, buscando envolver uma maior participação popular;
7 – Estudo da eficácia e da eficiência da aplicação do subsídio ao transporte público, contemplando também o serviço de táxi lotação;
8 – Discutir a aplicação do meio passe para estudantes e atletas;
9 – Solicitar parecer do Conselho Municipal de Transporte sobre o projeto de lei que trata do reajuste tarifário;
10 – Criar uma comissão envolvendo o Legislativo, o Executivo e o Sindicato dos Taxistas para tratar das questões concernentes ao transporte público no Município;
11 – Pautar a implantação de novas modalidades de transporte público alternativo no Município: moto táxi, van, etc.
12 – Requerimento solicitando outra Audiência Pública para tratar do transporte público no Município;
13 – Convidar o Conselho de Política Urbana, o Movimento de Tarifa Zero, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o curso de Engenharia Urbana da UFOP para a próxima Audiência Pública;
14 – Incluir a condição, para aprovação de forma precária do Projeto de Lei que trata de aplicação do subsídio ao transporte público, o táxi lotação;
15 – Requerimento solicitando uma Audiência Pública para tratar exclusivamente da questão do táxi lotação;
16 – Convidar representantes de todas as modalidades de transporte público para uma nova Audiência Pública.

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