5ª Audiência Pública de 2022 continua debate sobre a qualidade do transporte público municipal

5ª Audiência Pública de 2022 continua debate sobre a qualidade do transporte público municipal

5ª Audiência Pública de 2022 continua debate sobre a qualidade do transporte público municipal

Nesta quinta-feira (31), a Câmara Municipal de Ouro Preto realizou a 5ª Audiência Pública de 2022, continuando o debate sobre a qualidade do serviço de transporte coletivo prestado pela empresa Rota Real.

Estiverem presentes na discussão o secretário de Defesa Social e presidente do Conselho Municipal de Trânsito, Juscelino Gonçalves; o representante do Consórcio Rota Real, Guilherme Schulz; o representante do sindicato dos taxistas, Alcione Castro; o representante da OuroTran, Jorge Kassis, e a representante da Rede Andorinhas, Patrícia Valim. Também estiveram presentes os vereadores Kuruzu (PT), Luciano Barbosa (MDB), Júlio Gori (PSC), Lilian França (PDT), Renato Zoroastro (MDB), Alessandro Sandrinho (Republicanos), Alex Brito (Cidadania), Vantuir (PSDB) e Matheus Pacheco (PV).

Para o vereador Kuruzu, presidente da sessão, o debate a respeito do transporte público não deve se limitar apenas às épocas de provável aumento, sendo necessário discutir a qualidade da mobilidade urbana sempre que oportuno. “A Câmara funciona como uma espécie de agência reguladora, em termos de receber as demandas da população. Agora, a prefeitura também teria que ter uma agência reguladora para regular o sistema de transporte coletivo. Fiscalizar um sistema tão complexo como esse, precisaria de uma estrutura mais robusta”, ressaltou.

De acordo com o representante jurídico do sindicato de taxistas, Alcione Castro, assim como os demais setores, o serviço de táxi lotação foi muito afetado pelo aumento do preço dos combustíveis, gerando uma defasagem no preço da passagem. “Durante o período de pandemia, durante o período das chuvas, Ouro Preto passou por tragédias, catástrofes, e o táxi lotação se manteve firme. Tiveram que ser feitos inúmeros desvios por diferentes rotas para que a população tivesse mobilidade. Entretanto, o táxi lotação manteve-se firme. Aumentamos nossos trajetos, aumentamos nossas despesas, mas, entendemos que naquele momento também tínhamos função social dentro da cidade. Dessa forma, entendemos que é justo que o mesmo equilíbrio contratual que está sendo proposto para a Rota Real acerte as contas, também atinja a categoria de táxi”, apontou.


Encaminhamentos
1) Ações políticas efetivas e duradouras que incluam os taxistas;

2) Haja contrapartida da empresa, no sentido de garantir tarifa ZERO a população cadastrada no Programa Bolsa Familia, Aluguel Social, CadÚnico e os estudantes carentes;

3) Solicitar à Empresa de Transporte e ao Serviço de Táxi sensibilidade no sentido de criar veículo de transporte adaptado para as pessoas com deficiência;

4) Tarifa Zero para os maiores de 60 anos (sede e distritos);

5) Expansão da rota dos táxis-lotações (percorrendo os bairros)

6) Tratamento mais respeitoso aos usuários do transporte coletivo;

7) Parceria firmada entre o Consórcio Rota Real e os Táxis-Lotações, para atender melhor a população em todos os horários;

8) Solicitar informação sobre o funcionamento referente a instalação/implantação dos Aplicativos na cidade, se são legalizados;

9) Reforma da Lei do Táxi;

10) Fortalecimento da fiscalização do funcionamento do transporte;

11) Regulamentar todos os serviços de transporte do Município;

12) Devolução do imóvel ao Município pela Empresa de Transporte Coletivo (pertencente ao Consórcio Rota Real), onde está instalada a Garagem dos ônibus;

13) Equiparação salarial entre os motoristas de transporte coletivo de Ouro Preto e Ouro Branco;

14) Reunião de uma comissão de vereadores com o Poder Executivo para dialogar sobre as questões levantadas durante a Audiência Pública, a fim de esclarecer todas as dúvidas, inclusive como condição para que o PLO 407/2022 seja votado pela Câmara Municipal;

15) Solicitar ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito um parecer sobre o PLO 407/2022;

16) que o PLO 407 retorne às comissões para apresentação de emendas necessárias.

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