9ª Audiência Pública de 2022 discute a valorização dos Servidores Municipais em Educação de Ouro Preto

9ª Audiência Pública de 2022 discute a valorização dos Servidores Municipais em Educação de Ouro Preto

Câmara Municipal de Ouro Preto - 9ª Audiência Pública de 2022 discute a valorização dos Servidores Municipais em Educação de Ouro PretoNesta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Ouro Preto realizou a 9ª Audiência Pública de 2022, em atendimento ao requerimento do vereador Matheus Pacheco (PV), para debater sobre a valorização dos Servidores Municipais em Educação de Ouro Preto.

Estiveram presentes na discussão representantes do Executivo Municipal, do Conselho Municipal de Educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop), do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e de diversas entidades educacionais. Também participaram os vereadores Matheus Pacheco, Renato Zoroastro (MDB), Luciano Barbosa (MDB), Lilian França (PDT), e Kuruzu (PT).

O vereador Matheus Pacheco, presidente da sessão, ressaltou que a discussão gira em torno de todos os servidores da educação, sendo pautadas, principalmente, as questões do pagamento do Fundeb, piso salarial e plano de carreira. “Essa não é a primeira audiência pública para tratar do plano de carreira e ações gratificadas, nós iniciamos essa discussão no ano passado. Promover esse debate hoje é reafirmar nosso compromisso com os servidores e servidoras da educação que creditam esperança nesta legislatura”, disse.

A representante do Fundeb, Aglae Olivia, informou sobre o plano de carreira, apontando as principais reivindicações dos servidores municipais da educação em relação ao pagamento do piso salarial. “O MEC define critérios para que as secretarias municipais peçam recursos à União para complementar os recursos do Fundeb para o pagamento integral do piso”, destacou.

De acordo com a Secretária de Educação, Deborah Etrusco, a questão do piso salarial e do plano de carreira já começou a ser trabalhada pelo Executivo. “Como secretária, fiz um encaminhamento para começar a discutir a questão do plano de carreira. Sobre a questão do piso, a gente teve a oportunidade de se reunir com o conselho do Fundeb, e em outras oportunidades o conselho já encaminhou questionamentos para a secretaria”, disse.

Ainda segundo a  Secretária, o  entendimento jurídico não impede que o diálogo e a construção da proposta se finalizem. “Se houver a possibilidade do município arcar com o pagamento, com o aumento, com uma remuneração mais significativa, esse diálogo tem que ser permanente”, apontou.

Encaminhamentos

1) Estabelecer um diálogo permanente entre servidores x sindicato x poder executivo;

2) Reaproveitamento das servidoras que exercem o cargo de auxiliar de serviços escolares;

3) Solicitar ao poder executivo o impacto no orçamento da prefeitura, caso seja efetivado o pagamento do piso, conforme entendem os(as) servidores(as);

4) Melhor esclarecimento sobre a complementação que a união é obrigada a fazer, caso a prefeitura não consiga pagar o piso;

5) Criar uma comissão paritária com representantes do executivo, legislativo, conselhos e sindicatos para revisar o estatuto dos servidores da educação, plano de carreira dos servidores da secretaria municipal de educação;

6) Procurar sempre manter o equilíbrio nas negociações, com diálogos serenos e harmônicos, mas austeros, reunindo forças, a fim de chegar a um consenso;

7) Melhorar o valor das gratificações pagas aos gestores das escolas, que está defasado;

8) Atender, dentro das possibilidades, as demandas apresentadas pela representante das cuidadoras (documento anexo);

9) Firmar compromisso para encaminhamento da minuta à câmara, referente à progressão dos servidores;

10) Solicitar que seja verificada a duplicidade de função na execução dos cargos de representante no conselho de Educação e sindicato dos servidores por uma pessoa, quando em reuniões e audiências públicas;

11) Juntar os encaminhamentos da 45 audiência realizada ao final do ano de 2021, que ainda não foram atendidos;

12) Solicitar ao poder executivo esclarecimentos sobre o não cumprimento ao art. 75 da lei complementar municipal nº 76 de 2010;

13) Juntar todas as solicitações feitas pelo legislativo, referentes aos benefícios aos servidores municipais.

FOTOS: https://photos.app.goo.gl/QuZGSgaA1w97Y8PZ8

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