Participaram da reunião representantes da Associação Comunitária de Ouro Preto (Acodop); da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop); do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop) e do Executivo ouro-pretano.
Neste mês, do dia 21 a 28, é realizada a “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”. Esse tema foi um dos fatores para a realização da audiência.
A vereadora Lilian França ressaltou que a discussão foi produtiva, tendo como principal encaminhamento a necessidade de refazer a Lei Orgânica Municipal, na subseção dos artigos que tratam das pessoas com deficiência que, na visão da parlamentar, não estão sendo respeitados e efetivados. “Precisamos também valorizar a Associação Comunitária dos deficientes de Ouro Preto, que existe há mais de 30 anos. Acessibilidade não se trata só de obras físicas, é também o fim do preconceito e da discriminação. Que tenhamos a sensibilidade de vermos que somos diferentes e temos os mesmos direitos”, destacou.
Encaminhamentos
1. Questionamento e cobrança sobre a efetiva aplicação dos dispositivos relacionados à pessoa com deficiência contidos na Lei Orgânica do Município;
2. Revisão dos textos (expressões e terminologias) usados na mesma Lei Orgânica;
3. Criação de um órgão específico permanente para tratar do tema da pessoa com deficiência;
4. Levantamento sobre a presença de monitores nas salas de aula e tomada de providências cabíveis junto à Secretaria de Educação, assim como outros profissionais que possam auxiliar no processo de inclusão;
5. Promoção da acessibilidade aos Museus;
6. Inserção de ações no Plano Diretor a fim de transformar Ouro Preto numa cidade com acessibilidade para todos;
7. Planejamento para a instalação de equipamentos urbanos que influenciam na mobilidade;
8. Criação de rotas alternativas, visando uma melhor mobilidade na cidade, especialmente no centro histórico;
9. Verificação do atendimento dado à pessoa com deficiência pelo transporte coletivo;
10. Desenvolvimento de projetos de sensibilização da população quanto às especificidades da pessoa com deficiência no âmbito da convivência;
11. Implantação (ou aperfeiçoamento) de um Núcleo de Inclusão, com equipe multidisciplinar, para subsidiar toda rede de ensino municipal, com a inserção de mais profissionais: psicólogos, fisioterapeutas, etc;
12. Elaboração, por parte do Executivo, de Projeto de Lei com políticas públicas para a acessibilidade, inclusive abordando a criação do Fundo Municipal do Conselho da Pessoa com Deficiência;
13. Cobrança da aplicação das Leis Nº23 de 2005 e Nº365 de 2007;
14. Pedido de reabertura do portão de acesso entre a UFOP/ IFMG pelo bairro Vila Aparecida;
15.Ampliação do atendimento dos Táxi Lotação. Solicitação de implantação de veículos menores de transporte público, voltados para a acessibilidade;
16. Priorização do pedestre em relação aos veículos automotores;
17. Desenvolvimento de um plano de melhorias urbanas em todo o município, contemplando a adequação dos passeios;
18. Implantação de vagas reservadas para pessoas com deficiência em local específico para acesso aos bancos.
