Aprovado de Projeto de Lei Complementar que concede isenção do IPTU e TCR aos afetados pelas chuvas

Aprovado de Projeto de Lei Complementar que concede isenção do IPTU e TCR aos afetados pelas chuvas

Câmara Municipal de Ouro Preto - Aprovado de Projeto de Lei Complementar que concede isenção do IPTU e TCR aos afetados pelas chuvasDurante a 11ª Reunião Ordinária de 2022, realizada nesta quinta-feira (10), foi aprovado, em única discussão e redação final, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Prefeito Municipal, que concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) aos cidadãos afetados pelas enchentes, alagamentos e outros desastres naturais causados pelas chuvas ocorridas em Ouro Preto.

O projeto visa minimizar os prejuízos sofridos pela população impactada. Conforme análise, os cofres públicos não serão impactados pelas isenções uma vez que o valor será suportado pelo aumento da receita do IPTU em decorrência da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).

Segundo o vereador Alex Brito (Cidadania), o projeto é muito importante para garantir a segurança financeira dos moradores afetados. “É de suma importância. Vários vereadores pediram essa remissão, esse perdão do IPTU. Então, essa é uma vitória para a Casa Legislativa, para Ouro Preto e para essas pessoas que estão passando por esse momento tão difícil”, ressaltou.

Anterior Dia Internacional da Mulher: Câmara Municipal inaugura galeria “Mulheres do Poder Legislativo”

Deixe O Seu Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.