Durante a 73ª Reunião Ordinária de 2022, realizada nesta quinta-feira (10), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 474/2022, de autoria do vereador Naércio Ferreira (Republicanos), que institui o dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos em Ouro Preto, a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro.

De acordo com o documento, durante a semana referente à data prevista nesta Lei, será intensificada a realização de campanhas educativas de informação e incentivo à doação voluntária de órgãos e tecidos. As campanhas serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo, podendo também contar com a colaboração de Instituições Públicas da esfera Estadual e Federal e de Entidades Não-Governamentais.

Também ficam incluídas no calendário oficial do Município as atividades e programações relativas ao Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos.

Conforme o vereador autor, a iniciativa busca ajudar na conscientização da população, promovendo campanhas para sanar quaisquer dúvidas sobre a realização de transplantes e engajar novos doadores. “Já existe a Lei Federal e a Lei Estadual, estamos fazendo a consonância com a Lei Municipal para incentivar toda a população a doar seus órgãos quando um ente querido vir a óbito. É um ato de amor, de esperança”, disse. 

Saneouro

Ainda durante a Reunião, o Presidente da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Luiz Carlos Teixeira, fez uso da Tribuna Livre para falar sobre a remunicipalização dos serviços de tratamento e distribuição de água e saneamento do esgoto.

Também foram aprovados documentos solicitando informações sobre a atuação da empresa no município.

A Representação Nº 313/2022, de autoria do vereador Naércio Ferreira e  encaminhada à empresa Saneouro, solicita a regularização da situação do manilhamento da rede de esgoto que deságua nos fundos de uma casa na Rua da Estação próximo ao número 65, no distrito de Engenheiro Corrêa.

Considerando os registros de reclamações dos munícipes junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), a Representação Nº 315/2022, de autoria do vereador Júlio Gori (PSC), requer à Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto ações cabíveis visando esclarecer os procedimentos em relação a diversas demandas recebidas pelo PROCON pela população, dentre elas os relatos de faturas que apresentam valores que supostamente não condizem com a veracidade do consumo.

E o Requerimento Nº 377/2022, também de autoria do vereador Júlio Gori e encaminhada ao Prefeito Municipal, assim como à Secretaria Municipal de Governo e à Procuradoria-Geral do Município, requer informação do Executivo a respeito da elaboração ou futura intenção de elaborar uma emenda visando acrescentar ao Projeto de Lei Nº 70/2022, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Água e Esgoto em Ouro Preto.