Aprovado Projeto de Lei que cria Estacionamento Rotativo em Ouro Preto

Aprovado Projeto de Lei que cria Estacionamento Rotativo em Ouro Preto

Durante reunião ordinária realizada na tarde de ontem (7), foi aprovado por seis votos, em redação final, o Projeto de Lei 35/08, que cria o estacionamento rotativo em Ouro Preto. O projeto é destinado a organizar o estacionamento na área central da cidade.

De acordo com o mesmo, as vias onde serão implantadas o estacionamento rotativo serão determinadas pela Prefeitura, sendo consultado o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto.

No parágrafo segundo, do artigo 2º, o Projeto estabelece a extinção do “estacionamento de segurança” localizado à Praça Reynaldo Alves de Brito.

Após aprovação pela Câmara, o Projeto segue para o Poder Executivo para ser sancionado ou vetado.

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