Aprovados Projetos de Lei dispondo sobre incentivo à doação de cabelos e habitação social em Ouro Preto

78ª RO

Aprovados Projetos de Lei dispondo sobre incentivo à doação de cabelos e habitação social em Ouro Preto

Durante a 78ª Reunião Ordinária de 2022, realizada nesta quinta-feira (01), foram aprovados dois Projetos de Lei Ordinária dispondo sobre a criação do programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e estabelecendo a política de habitação de interesse social do Município de Ouro Preto.

O Projeto de Lei Ordinária Nº 481/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), institui o Programa de Incentivo à doação de cabelos e confecção de perucas para pessoas em tratamento de câncer e perda capilar no Município de Ouro Preto.

Conforme o vereador autor, são objetivos do Programa promover a solidariedade entre a população, enaltecer a importância de um gesto caridoso em meio à dor provocada pelo câncer e recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra a doença.

Já o Projeto de Lei Ordinária Nº 476/2022, de autoria do Executivo Municipal, estabelece a política de habitação de interesse social em Ouro Preto e cria o Programa “Um Teto é Tudo”.

O PLO busca organizar as questões que tratam da questão da habitação no município, como o Auxílio Moradia, a aquisição técnica pública e gratuita para regularização, construção e melhorias de moradias e a regularização fundiária urbana de interesse social, a fim de estruturar as ações da nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e criar condições para reduzir o déficit habitacional em Ouro Preto.

Saneouro e Obras

Nesta semana, durante as 77ª e 78ª  Reuniões Ordinárias de 2022, a situação das obras e a questão da Saneouro foram amplamente discutidas pelos vereadores, sendo aprovados inúmeros documentos solicitando medidas efetivas para a concretização de ações competentes à Secretaria de Obras e a atuação da Saneouro em Ouro Preto.

  • Indicação Nº 437/2022, de autoria do vereador Vander Leitoa e encaminhada ao Prefeito Municipal, solicita melhorias para a rua Pantop, no distrito de Antônio Pereira, tais quais pavimentação com instalação de rede pluvial e rede de esgoto, além de iluminação pública.
  • Indicação Nº 444/2022, de autoria da vereadora Lílian França e encaminhada ao Prefeito Municipal, Conselho Municipal do Idoso (CMI), Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB) e a Secretaria de Obras e Urbanismo, indicando que sejam feitos reparos, instalação de corrimão e melhorias na Travessa da Fontinha, no Morro da Queimada
  • Indicação Nº 447/2022, de autoria do vereador Reginaldo do Tavico e encaminhada ao Prefeito Municipal, junto a secretaria de Obras, solicita o recapeamento da entrada do trevo até a entrada do Distrito da Chapada.
  • Indicação Nº 448/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco, a ser encaminhada a Secretaria de Esportes e Lazer e Secretaria de Obras, solicita melhorias na quadra de futsal e na quadra de peteca situada no Alto das Dores.
  • Indicação Nº 449/2022, de autoria do vereador Alex Brito, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Obras e Urbanismo, solicita melhorias para a rua Vereador Miguel Alves Pereira.
  • Indicação Nº 450/2022, de autoria do vereador Luiz Gonzaga e encaminhada ao Prefeito Municipal, solicita o retorno da operação tapa-buracos.
  • Indicação Nº 451/2022, de autoria do vereador Júlio Gori, solicita a instalação de uma guarita no ponto de ônibus localizado nas proximidades do complexo de saúde no distrito de Cachoeira do Campo tendo por finalidade a proteção, comodidade e bem-estar dos usuários.
  • Indicação Nº 452/2022, de autoria do vereador Naércio Ferreira e encaminhada ao Poder Executivo, à Secretaria de Obras, aos cuidados do secretário Antônio Simões Neto, e ao Departamento de Limpeza Urbana, solicita a dispensa dos funcionários da Limpeza Urbana nos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2022.
  • Indicação Nº 454/2022, de autoria do vereador Renato Zoroastro e  encaminhada ao Secretário Municipal de Obras, solicita melhorias no bairro Água Limpa.
  • Representação Nº 324/2022, de autoria da vereadora Lílian França, a ser enviada ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB), Secretaria de Obras e ao Executivo, solicita informações acerca da pavimentação asfáltica de todas as ruas nas quais há necessidade em Amarantina, com ênfase na Rua Francisco Coelho, 242, em frente ao Salão São Vicente de Paula.
  • Representação Nº 334/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco e  encaminhada à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) para que a mesma compareça a Casa Legislativa para utilizar da Tribuna Livre para tratar sobre o tema da cobrança tarifária praticado pela Empresa Saneouro na cidade de Ouro Preto.
  • Requerimento Nº 397/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco, a ser encaminhado à Secretaria de Obras, solicita informações em caráter de urgência à respeito da obra de intervenção e melhorias na estrada que dá acesso ao distrito de Lavras Novas, entre o Falcão e os Três Moinhos, que desde o início das chuvas já sofrem com buracos nas vias.
  • Requerimento Nº 398/2022, de autoria do vereador Júlio Gori, requer informações referentes ao desmonte da Passarela Metálica, via de acesso provisório, instalada para passagem de pedestres próxima ao campo do Progresso, ao lado da panificadora Casa Verde, no distrito de Cachoeira do Campo.
  • Requerimento Nº 399/2022, de autoria do vereador Renato Zoroastro, encaminhado ao executivo, solicita informações sobre o Consórcio Soberana Solo Construções.
  • Requerimento Nº 402/2022, de autoria do vereador Naércio Ferreira e encaminhado à Secretaria de Obras, aos cuidados do Secretário Antônio Simões Neto, solicita a previsão de manutenção dos buracos em toda a extensão da Rua Padre Rolim, em Ouro Preto.
  • Requerimento Nº 404/2022, de autoria do vereador Mercinho, requer informações referentes às intervenções realizadas na área atingida pelo deslizamento do Morro da Forca.
  • Requerimento Nº 408/2022, de autoria do vereador Júlio Gori, solicita informações sobre a paralisação das obras na Rua das violetas no bairro Santa Cruz.
  • Requerimento Nº 403/2022, de autoria do vereador Kuruzu, solicita audiência pública para debater sobre a real possibilidade de retirar a Saneouro de Ouro Preto.
Anterior Saúde: Vereadores solicitam veículo adaptado e melhoria no atendimento às gestantes