Na última quarta-feira, 3, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara promoveu uma audiência pública para discutir o quadro carcerário de Ouro Preto e a implantação do Conselho da Comunidade na cadeia pública local. O resultado foi a formação de um grupo de trabalho que articulará a reativação do órgão junto ao Judiciário.

Previsto na Lei de Execução Penal, o Conselho funciona como um interlocutor entre a administração da cadeia e a sociedade. Entre suas funções estão visitas periódicas aos estabelecimentos penais da comarca, a apresentação de relatórios mensais ao Juiz de execução e tentativas de obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência aos detentos. “A segurança pública tem sido objeto de reclamações do povo de Ouro Preto,como apontam as pesquisas feitas pelo Neaspoc. É importante que a comunidade também participe da busca por soluções para esse problema”, declarou o vereador Wanderley Kuruzu (PT), membro da Comissão de Direitos Humanos que solicitou a realização da audiência.

“É de necessidade urgente porque além de acompanhamento jurídico, o Conselho leva alento aos presos”, disse Shirley Xavier, diretora do Prolae (Programa Liberdade e Assitência ao Encarcerado), que coordenará o grupo de trabalho, do qual fazem parte ainda representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – o advogado Antônio Ramos, da Secretaria de Assistência Social – a diretora Lúgera da Silva, da Assistência Judiciária do Município – o advogado Zaqueu Moreira, dos familiares dos detentos – Marta Almeida, além de voluntários como Rose Baiana.

Entre o final dos anos 90 e o início da década atual a cadeia pública de Ouro Preto chegou a ter um Conselho da Comunidade, que funcionou por alguns anos apenas. De acordo com Shirley Xavier, que participou da primeira experiência com Consellho da Comunidade em Ouro Preto, os documentos produzidos pelo órgão estão guardados na OAB.

Superlotação

O Conselho da Comunidade deve iniciar sua atuação no momento de maior crise já vivido pela cadeia pública de Ouro Preto. “A cadeia é um barril de pólvora prestes a estourar. É preciso que se encontre uma solução antes que aconteça uma tragédia como a de Ponte Nova”, alertou durante a audiência o delegado da Polícia Civil Flávio Destro, responsável pela administração da cadeia ao lado da delegada Cleonice Reis. De acordo com Destro os presos fazem referência constante à tragédia ocorrida no mês passado na cidade de Ponte Nova, quando 21 detentos foram queimados vivos pelos próprios colegas.

Planejada para abrigar 80 detentos, hoje a cadeia de Ouro Preto tem cerca de 200 presos. Em algumas celas ficam 25 homens. “Dos quase 200 detentos, 120 são condenados, o que por lei significa que já deveriam estar na penitenciária. Enquanto cinco ou mais entram por semana, apenas dois ou três saem”, disse Flávio Destro acrescentando que a transferência dos presos condenados seria uma das medidas que contribuiriam para resolver o caos na cadeia.

Precariedade

Conforme a Polícia Civil, outros dois fatores aumentam o risco de uma tragédia na cadeia pública de Ouro Preto: a precariedade da estrutura física e o número reduzido de funcionários. As infiltrações consomem grande parte da água que abastece o prédio e a fiação em péssimo estado de conservação é causa de apagões recorrentes. No quadro de pessoal, apenas 3 agentes penitenciários que se revezam em turnos de 24 horas. Durante o dia, um agente e um policial militar são responsáveis pela vigilância dos presos. À noite, um agende penitenciário e dois policiais militares.

“A situação da Polícia Civil em Ouro Preto exposta pelos delegados é muito preocupante. Para se ter uma idéia, segundo eles a Polícia Civil tem apenas uma viatura, são cerca de mil inquéritos para serem analisados por dois delegados e pouquíssimos funcionários Uma parte é inclusive cedida pelo Município. Não temos agentes penitenciários, com isso a Polícia Civil é obrigada a deslocar pessoas que deveriam estar fazendo investigações, trabalhando naquilo que seria sua função primeira”, relatou Kuruzu.