Audiência discutiu menores em conlito com a lei

Audiência discutiu menores em conlito com a lei

Um grupo de trabalho se reúne nos próximos dias para elaborar uma pauta de ações de emergência para minimizar o problema dos adolescentes em conflito com a lei em Ouro Preto. O documento será entregue como uma sugestão ao Prefeito Ângelo Oswaldo (PMDB). O grupo de trabalho foi formado ao final da audiên cia pública promovida pela Câmara na ultima quinta-feira, 9, para discutir a adoção, pelo Município, de medidas sócio-educativas para adolescentes em conflito com a lei.

 

“A primeira coisa é colocarmos no papel, com objetividade, o que se pretende, para depois apresentarmos ao Prefeito. Depois veremos o que a prefeitura pode fazer”, explicou o vereador Wanderley Kuruzu (PT), que fará parte do grupo de trabalho ao lado da secretária de Educação, Crovymara Batalha, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rita de Cássia Vitorino e do presidente do Conselho Tutelar de Ouro Preto, Juliano Mathias.

Participam ainda do grupo a diretora do Prolae (Programa Liberdade e Assistência ao Encarcerado), Shirley Xavier, a presidente da Ujop (União da Juventude Ouropretana), Neusiane de Souza e Temístocles Rosa, o “Teco”, coordenador da Rede Hip-Hop de Ouro Preto. “A sociedade precisa ter consciência de que não podemos cruzar os braços e ficar esperando a solução do poder público. Temos é que unir forças e traçar uma estratégia de implantação de um sistema de base sócio-educativa no município”, destacou a presidente do CMDCA.
Defesa Social
A Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Sócio- educativas se colocou à disposição para auxiliar na implantação de uma política pública de combate à criminalidade envolvendo menores em Ouro Preto. O representante da Secretaria na audiência, Guilherme Oliveira disse que atualmente o governo estadual trabalha pelo aumento do número de vagas em regime de internação e semi-liberdade para adolescentes em conflito com a lei. “ Só que nós percebemos a necessidade da implementação das medidas em meio aberto em todos os municípios para que haja uma ação preventiva. A subsecretaria colocou à disposição, publicamente, ao município de Ouro Preto, todo o apoio técnico necessário para implementar as medidas em meio aberto no município”, declarou.
Dependência Química
Durante a audiência a dependência química foi apontada pelos representantes dos órgãos responsáveis pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes em Ouro Preto como o principal fator de envolvimento de menores em atos criminosos. De acordo com o presidente do Conselho Tutelar, em 2006 a Polícia Militar registrou 158 apreensões de adolescentes. “São ocorrências relativas a furtos, invasões de casas a mão armada. Todas cometidas para manutenção do vício; são adolescentes em alto grau de dependência química”, explicou Juliano Mathias.
O presidente do Conselho Tutelar cobrou da administração municipal maior comprometimento com a implantação de políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito ao combate e prevenção ao uso de drogas. Juliano Mathias afirmou que o município tem se recusado a custear o tratamento de adolescentes dependentes químicos de Ouro Preto em casas de recuperação de outros municípios. “Foi proposta uma nova reunião para que sejam traçadas novas metas. Vamos dar mais um voto de confiança ao poder municipal. Dias atrás tivemos que encaminhar um adolescente sedado para tratamento contra dependência química em Arcos e o município não vai pagar um centavo desse tratamento. Uma entidade da sociedade civil é que vai financiar o tratamento, coisa que o município deveria fazer”, disse.
Município
A secretária de Educação Crovymara Batalha, que representou o prefeito Ângelo Oswaldo na audiência, disse que no segundo semestre a Prefeitura dará início a uma série de ações que beneficiam crianças e adolescentes do Município. Segundo a secretária as ações serão desenvolvidas em parceria pelas pastas da Educação, da Saúde e da Assistência Social. “As secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação farão uma parceria para que seja instalado o mais rápido possível o Caps (Centro de Atenção Psico-Social) infantil. Também estamos com a proposta de, no princípio de setembro, trabalharmos a implementação da escola de formação integral. Serão três pilotos em três escolas: duas em distritos – São Bartolomeu e Cachoeira do Campo – e uma na sede, na escola do Pocinho. Devemos, até o final do ano, implementar outros pilotos de escola de formação integral. Todos os processo de sucesso foram feitos em parceria e é isso que desejamos para o município”, afirmou.
Para o vereador Kuruzu a disposição ao diálogo já indica que o governo municipal está aberto a sugestões da sociedade. “Acho normal essas cobranças. Toda administração democrática permite que o povo cobre. Ruim era quando as pessoas não podiam cobrar. O importante é que o prefeito está ouvindo as críticas e sugestões e buscando aperfeiçoar suas práticas à frente do Poder Executivo”, disse.
Foto: Grupo foi formado durante audiência que discutiu medidas sócio-educativas para adolescentes em conflito com a lei

 

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