Presidente do Conselho Tutelar, Márcia Castro, durante a reunião da Câmara
Na reunião do dia 25 de fevereiro, os vereadores receberam os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que utilizaram a Tribuna Livre para apresentar as atividades de 2013 e falar sobre os desafios para este ano.
“Nosso maior desafio é conseguir que seja instituído mais um Conselho no Município”, afirma a presidente do Conselho Tutelar, Márcia Castro. “Há uma Lei Federal que garante essa conquista para Ouro Preto, sendo que determina que todo Município que apresenta centro administrativo ou subprefeitura pode ter outro conselho”, pontua Márcia. “A gente torce para que o projeto de lei chegue ainda nesse semestre à Câmara e que seja aprovado”, conclui.
De acordo com o conselheiro Geraldo Magela Silva, o órgão visa “conseguir uma estruturação eficiente na rede de atendimento e uma efetivação das políticas públicas básicas de atendimento à criança e ao adolescente”. O Conselho Tutelar é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e é responsabilidade das prefeituras a criação e manutenção de pelo menos um Conselho Tutelar em cada município brasileiro.
Atualmente, a sede do Conselho Municipal funciona à Rua Dr. Albino Sartori, nº 246, Vila São José, com previsão de mudança, em breve, para a Rua Henri Gorceix (Rua Nova). Os conselheiros anunciaram a necessidade de uma sede permanente, em imóvel próprio.
Atendendo ao Requerimento assinado por diversos vereadores, a Câmara de Ouro Preto marcou uma Audiência Pública para o dia 9 de abril, às 14h, para debater as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Tutelar de Ouro Preto e a política municipal para a infância e juventude. A sessão será realizada no Plenário do Legislativo. “Esse encontro será importante porque teremos a oportunidade de ouvir a promotoria, os conselheiros e o povo da nossa cidade para buscarmos, juntos, políticas municipais que consolidem cada vez mais o direito da criança e do adolescente”, afirma o vereador Chiquinho de Assis (PV).
