Câmara aprova criação de Programa de Fiscalização das Obras Municipais

Câmara aprova criação de Programa de Fiscalização das Obras Municipais

Na reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto, desta terça-feira (27), foi aprovado em redação final, o Projeto de Resolução nº 01/2009, que cria o Programa de Fiscalização de Obras Municipais. O Projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Flávio Andrade (PV), Maurício Moreira, o Paquinha (PR) e Léo Feijoada (PSDB), afirma que são inúmeras as reclamações de moradores de bairros e distritos de Ouro Preto em relação à qualidade de algumas obras realizadas por empreiteiras contratadas pela Prefeitura. “Notamos que é preciso oficializar a fiscalização. Por lei, o vereador é obrigado a fiscalizar, mas muitas vezes não é possível cobrir todo o município. E ninguém melhor que o morador para ajudar nesta fiscalização, afinal é ele o maior beneficiado”, ressalta o vereador Flávio Andrade.

Será disponibilizado um número de telefone e o cidadão poderá reclamar acerca de obras que estão sendo executadas em suas ruas. Uma comissão de vereadores investigará a denúncia e, na medida em que for constatada alguma irregularidade, procurará a Secretaria de Obras para resolução do problema. Assim, a criação e aprovação deste Projeto possibilitará a participação efetiva da população na fiscalização dessas obras, juntamente com os vereadores.

Também foram debatidos durante a reunião, os possíveis impactos da crise financeira mundial nas empresas da região. De acordo com o presidente do Legislativo Municipal, Júlio Pimenta (PPS), “ a Câmara está empenhada e fará o que for preciso para amenizar os efeitos dessa crise no Município, inclusive com relação à Novelis, que vem enfrentando problemas com uma de suas unidades de fabricação de alumina”.

Os vereadores ainda aprovaram Requerimento que convida representantes das empresas Vale, Samarco, Gerdau e Novelis a comparecerem à Câmara para informar ao povo ouro-pretano sobre os eventuais impactos da crise na região.

Anterior Lei Orçamentária 2009

Deixe O Seu Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.