Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, a Câmara de Ouro Preto concluiu seus trabalhos para o primeiro semestre de 2007. A partir da próxima semana a Câmara entra em recesso parlamentar, retomando suas reuniões ordinárias no dia 2 de agosto. A Lei de Diretrizes Orçamentária é a segunda etapa no processo de elaboração da Lei do Orçamento do Município para o ano que vem. O primeiro passo foi a aprovação do Plano Plurianual. O passo seguinte e conclusivo será a votação da Lei do Orçamento propriamente dita, que chega à Câmara em setembro. “As comissões da Câmara deram um parecer favorável à aprovação da LDO, que é uma preparação para a Lei Orçamentária. O recesso diz respeito apenas às reuniões ordinárias, já que os vereadores continuam a trabalhar na Câmara”, explica o presidente do Legislativo de Ouro Preto, Maurílio Zacarias Gomes.
Todos os gastos e investimentos do município no próximo ano precisam estar previstos nas leis orçamentárias. “A LDO não discrimina valores, apenas estabelece parâmetros para que o prefeito elabore a Lei Orçamentária Anual”, esclarece o vereador Flávio Andrade (PV). Durante a semana o Congresso Nacional e a Assembléia Legislativa também votaram as Leis de Diretrizes Orçamentárias dos governos federal e estadual respectivamente.

Legenda: Comissões da Câmara deram parecer favorável à aprovação da LDO.
Publicado por: Assessoria de Comunicação em 13/07/2007