Câmara aprova Projeto de Lei sobre Diretrizes Orçamentárias para 2013 e entra em recesso

Câmara aprova Projeto de Lei sobre Diretrizes Orçamentárias para 2013 e entra em recesso

Câmara Municipal de Ouro Preto - Câmara aprova Projeto de Lei sobre Diretrizes Orçamentárias para 2013 e entra em recesso

Câmara de Ouro Preto recebeu o Secretário Municipal de Cultura e Turismo para esclarecimentos

12-7-12

Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada na última terça-feira (10), os vereadores aprovaram o Requerimento nº 87/2012, de autoria da parlamentar Crovymara Batalha (PMDB). Nos termos da Lei Municipal nº 778/2012, o Requerimento solicita informações da Prefeitura sobre quais artistas locais teriam participado da abertura ou encerramento dos shows musicais realizados nos dias 7 e 8 de julho, em comemoração ao aniversário da cidade.

Na mesma Reunião, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2012, de autoria dos 10 vereadores, que estabelece obrigatoriedade de elaboração de Programa de Metas por Prefeito a ser eleito. De acordo com o Projeto, o Prefeito deverá apresentar, no prazo de 120 dias após sua posse, o Programa de Metas de sua gestão, contendo: as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas da ação dos setores da Administração Pública Municipal em cada um dos anos do mandato. A elaboração do Programa deve respeitar os compromissos assumidos publicamente durante a sua campanha eleitoral e o documento entregue à Justiça Eleitoral no momento de registro da sua candidatura.

Já na Reunião Ordinária de quinta-feira, dia 12 de julho, a Câmara de Ouro Preto recebeu o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, André Simões, para esclarecer os motivos de não terem ocorrido apresentações de artistas locais nas aberturas ou encerramentos dos shows realizados no último fim de semana na cidade. A participação do Secretário atendeu ao Requerimento nº 88/2012, aprovado pelos parlamentares durante a Reunião da terça, 10. De acordo com Simões, “os artistas de nível nacional, como a dupla Chitãozinho & Xororó, exigem que antes de suas apresentações não haja nenhum show, devido ao tamanho da estrutura montada para eles”. Segundo André, seria necessária a construção de dois palcos para atender à Lei Municipal nº 778/2012, mas a Secretaria não tem como montar dois palcos no espaço físico da Praça Tiradentes.  “Já investimos, nesse ano, aproximadamente R$ 800 mil com as bandas locais e vamos investir ainda mais. A Secretaria de Cultura e Turismo vem apoiando de 600 a 700 eventos por ano e, na maioria deles, temos shows de artistas locais”, justificou o Secretário.

Na mesma Sessão, o Legislativo votou e manteve o veto parcial do Prefeito à Proposição de Lei nº 108/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor no transporte escolar público e particular de Ouro Preto.

Os vereadores aprovaram ainda, em Redação Final, o Projeto de Lei nº 49/2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013. O Projeto havia sido aprovado, em única discussão, com emendas, na Reunião da Câmara da terça-feira, dia 10.

Recesso parlamentar – Após a realização da 43ª Reunião Ordinária de 2012, os vereadores entraram em recesso. Os trabalhos parlamentares serão retomados na quinta-feira, dia 2 de agosto, com a realização da primeira Reunião Ordinária do segundo semestre, no plenário da Câmara, às 9h.

Durante o recesso do Legislativo, a Internet Popular e o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara de Ouro Preto funcionarão, normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Para informações sobre a emissão de Carteira de Identidade e do Atestado de Bons Antecedentes, ligue para o CAC: 0800 285 1110.

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