O projeto de lei complementar que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais da Educação foi aprovado em única discussão e redação final durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto realizada nessa quinta-feira (22). Nas últimas semanas, o projeto foi pauta das discussões dos vereadores ouro-pretanos.

Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsfop), Aparecida Peixoto, a aprovação do estatuto é uma conquista dos servidores da Educação junto ao sindicato. “O estatuto estava engavetado há muito tempo e só conseguimos atualizá-lo agora com a Câmara de Ouro Preto”, ressaltou.

De acordo com o vereador Flávio Andrade (PV), o Legislativo teve um papel fundamental no processo de reformulação do Estatuto dos Servidores Municipais da Educação. “No começo deste mês, o prefeito encaminhou à Câmara o projeto sobre o novo estatuto. Nós analisamos e achamos que ele precisava de algumas emendas. Fizemos a intermediação entre as demandas do sindicado e as da Secretaria de Educação, até chegarmos a um consenso e aprovarmos o documento”, explicou.

O novo Estatuto dos Servidores Municipais da Educação entra em vigor no município após a sanção do prefeito Angelo Oswaldo.