Câmara aprova projeto que institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor

Câmara aprova projeto que institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor

Câmara Municipal de Ouro Preto - Câmara aprova projeto que institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor

 

Durante a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada nesta quinta-feira (14), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 262/2021, de autoria do poder executivo, que institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMPDC). O projeto foi aprovado em uma única discussão e redação final, por treze votos.

Cabe ao FMPDC, elaborar e colocar em prática políticas de proteção ao consumidor. Além disso, durante a pandemia do COVID-19, tal órgão servirá para reforçar a fiscalização no município, e através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) aplicar multas e penalidades às empresas que estejam desrespeitando os protocolos de prevenção ao coronavírus.

O vereador Matheus Pacheco (PV), ressaltou que a criação do Fundo será um importante instrumento, sobretudo durante o período de pandemia. “É mais do que urgente a fiscalização das grandes empresas que têm promovidos aglomerações, enquanto os pequenos comerciantes têm se esforçado para se adequar aos protocolos estabelecidos para que possam funcionar. Podemos citar o exemplo das filas nos bancos. Precisamos fiscalizar para que isso seja combatido, e o Fundo aprovado hoje é fundamental.”, disse.

 

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