Câmara aprova Projetos de Lei estabelecendo subsídio tarifário ao transporte coletivo e criação do Programa Jovens de Ouro 2.0

Câmara aprova Projetos de Lei estabelecendo subsídio tarifário ao transporte coletivo e criação do Programa Jovens de Ouro 2.0

Câmara Municipal de Ouro Preto - Câmara aprova Projetos de Lei estabelecendo subsídio tarifário ao transporte coletivo e criação do Programa Jovens de Ouro 2.0Durante a 19ª Reunião Ordinária de 2022, realizada nesta quinta-feira (07), foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária Nº 407/2022, de autoria do Executivo Municipal, que concede subsídio tarifário ao Serviço Público de Transporte Coletivo de Ouro Preto, e o Projeto de Lei Ordinária Nº 403/2022, também de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reformulação do Programa Jovens de Ouro.

Conforme a justificativa, o Projeto Nº 407/2022 visa assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e o cumprimento da cláusula de reajuste anual estabelecida em contrato de concessão celebrado entre o município e a empresa Rota Real.

A concessão define que o Município deve obrigatoriamente garantir o equilíbrio econômico do contrato, sendo necessário, portanto, em caso do não reajuste anual, que o Poder Executivo promova o subsídio financeiro de modo a ressarcir a Concessionária. Nesse sentido, como não houve reajuste no ano de 2021, cabe ao Município subsidiar a empresa de modo a cobrir os custos de aumento tarifário propostos pela Rota Real.

Assim, o Poder Executivo fica autorizado a conceder um subsídio no valor de R$ 4.338.535,07, destinado especificamente ao complemento do valor pago diretamente pelos usuários, sendo que este valor pode ser complementado em razão do aumento da demanda dos usuários, ou suspenso por incapacidade financeira do Município ou por descumprimento das obrigações contratuais.

No entanto, para os parlamentares, como o serviço de táxi lotação foi muito afetado pelo aumento do preço dos combustíveis, gerando uma defasagem no preço da passagem, é necessário que, além do subsídio para a Rota Real, é necessário igualmente uma política pública para resguardar o setor dos taxistas.

Segundo o vereador Renato Zoroastro (MDB), o Projeto de Lei merece amplo destaque e discussão, pois se trata de um assunto muito relevante para o município. “Fizemos duas audiências públicas e duas reuniões extraordinárias para discutir e aprovar. Vale lembrar que também levantamos a bandeira dos taxistas, pois foi fruto de audiências públicas e reuniões o auxílio que será concedido à categoria durante seis meses”, apontou.

Para o vereador Luiz Gonzaga do Morro (PL), presidente da Casa Legislativa, o subsídio é muito importante para que a população possa usufruir do transporte público sem sofrer com muitas alterações na renda. “Isso foi importante porque se não a passagem poderia ir para até seis reais. A gente reconhece que pelo contrato a empresa está no direito dela, mas a população não pode arcar com essas despesas. Além disso, há muito questionamento sobre o tratamento que a empresa tem com os usuários, para ver se eles melhoram as linhas e colocam horários mais certos. Esperamos que com o subsídio a Rota Real cumpra corretamente com o contrato”, ressaltou.

Jovens de Ouro 2.0

Também durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 403/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reformulação do Programa Jovens de Ouro no município de Ouro Preto.

Conforme a justificativa do Projeto, tendo em vista que a juventude é o período da vida no qual o ser humano passa por vivências e processos transitórios nos âmbitos físico, psíquico e social, é necessário um parecer do Poder Público, de modo a resguardar essa fase da vida, sendo criadas, nesse processo, maneiras de garantir a inclusão social, profissional e cultural de jovens que se encontram em situações de vulnerabilidade.

Através do Documento, o projeto passa a ser denominado Programa Jovens de Ouro 2.0, e destina-se à formação cidadã e profissional, sendo um instrumento de fomento ao primeiro emprego para a juventude do município como um todo, sendo a coordenação do Projeto vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

De acordo com o vereador Matheus Pacheco (PV), membro da comissão de reformulação do Programa, explicou que o novo Projeto Jovens de Ouro busca, além de promover uma primeira oportunidade de emprego, valorizar o sentido vocacional do jovem ouro-pretano. “O Projeto Jovens de Ouro do passado tinha uma conotação muito relacionada ao mercado de trabalho, e dessa vez o programa vem muito mais focado na formação cidadã. Em Ouro Preto, há uma parcela da juventude que não estuda e não trabalha, e o Programa Jovens de Ouro vem no sentido de dar espaço para esse jovem poder se capacitar, entender o que é o mercado de trabalho, mas também se entender como cidadão, na sua participação efetiva na sociedade”, apontou.

Anterior Vereadores aprovam documentos visando melhorias para setor cultural do município

Deixe O Seu Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.