Câmara aprova projetos em prol dos animais, em homenagem à mulher e para instituir Dia do Samba

Câmara aprova projetos em prol dos animais, em homenagem à mulher e para instituir Dia do Samba

Câmara Municipal de Ouro Preto - Câmara aprova projetos em prol dos animais, em homenagem à mulher e para instituir Dia do Samba

Vereador Paquinha propõe Dia do Samba para o Calendário Oficial do Município

11/07/2013

Durante a última reunião ordinária do primeiro semestre, realizada dia 11 de julho, a Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou o Projeto de Resolução n° 8/2013, que cria a Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto. A Resolução foi publicada no dia seguinte e tem a finalidade de reconhecer e homenagear as mulheres que tenham se destacado ao promover o desenvolvimento e progresso da cidade em qualquer época – inclusive como homenagem póstuma.

 

“A partir desse projeto, teremos uma justa homenagem no Dia Internacional da Mulher a todas aquelas ouro-pretanas que já contribuíram e que contribuem com Ouro Preto, já a partir do ano que vem, para que possamos gravar isso na historia”, afirma o vereador Roberto Leandro (PSDB), autor da proposição. A homenagem às mulheres será concedida todos os anos no dia 8 de março, a partir de 2014.

O Legislativo deu outro passo importante ao aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 6/2013, que visa modificar o Código de Posturas do Município de Ouro Preto.  Propondo a alteração do artigo 149 da lei que constitui o Código, a matéria determina que seja proibida a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis e estabelecimentos do gênero. É proposto, também, que a eutanásia só seja permitida em casos de males, doenças graves e enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem a vida de seres humanos ou de outros animais em risco. Ainda assim, a eutanásia deverá ser justificada por laudo técnico. Para o vereador Chiquinho de Assis (PV), trata-se de “um ato humanitário a fim de proibir a carnificina de animais no nosso município”. Os vereadores Chiquinho de Assis, Solange Estevam (PPS), Dentinho da Rádio (PT), Thiago Mapa (PPS) e Zé do Binga (PPS) assinam a proposição, que aguarda a sanção do Prefeito.

Também aguarda ser sancionada a proposição de Lei nº 21/2013, que visa instituir o dia 2 de dezembro como Dia Municipal do Samba em Ouro Preto. O vereador Maurício Moreira – Paquinha (PR) defende a valorização do gênero musical. “Nós temos muitos grupos de samba e Escolas de Samba. Precisamos promover o segmento e fazer uma semana de samba junto com comunidade de Ouro Preto”, aponta o parlamentar ao lembrar que na Bahia e no Rio de Janeiro a comemoração já acontece.  O projeto prevê uma ampla programação cultural na primeira semana do mês de dezembro com o propósito de difundir diversas manifestações artísticas, onde o samba seja exaltado.

Subvenção – A Câmara aprovou, na mesma reunião, o projeto que autoriza a Prefeitura a conceder contribuição no valor de R$ 102 mil para a Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região (AAFAPRE).

A subvenção já foi publicada no Diário Oficial do Município como Lei nº 840 e é destinada a auxiliar a entidade – que conta atualmente com 96 associados – nas despesas de produção, transportes e comercialização de seus produtos. Visa garantir melhorias na geração de renda dos pequenos produtores. Dentre as atividades realizadas está a criação de aves de postura, processamento de quitandas e de cana-de-açúcar.

Os parlamentares de Ouro Preto entraram em recesso a partir do dia 15 de julho. O Legislativo retomará suas atividades no dia 1º de agosto, com a primeira reunião ordinária dos vereadores no segundo semestre de 2013.

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