Câmara cobra da Prefeitura informações para apurar denúncias

Câmara cobra da Prefeitura informações para apurar denúncias

Os Vereadores que apuram denúncias de irregularidades na Secretaria de Educação não ficaram satisfeitos na última reunião da Câmara. O Prefeito Angelo pediu mais prazo para encaminhar as informações pedidas pela Câmara através de Requerimento. De acordo com o Prefeito, “os documentos requeridos estão sendo providenciados, contudo é necessária a dilação do prazo para que se possa reunir todas as informações e documentos”.

O vereador Léo Feijoada (PSDB) contesta a posição do Executivo. “Não podemos protelar essa situação. A população ouro-pretana está nos cobrando a todo instante o desfecho desse caso”, afirma Léo.

Na visão do vereador Flávio Andrade (PV), alguma informação já poderia ter sido encaminhada. Segundo Flávio, “algumas informações não precisam de consulta a qualquer arquivo. É só escrever um ofício e enviar. O que não é o caso dos PTs (Pedidos de Transporte), que dependem de levantamentos”, explica.

Segundo a Comissão, essas informações são imprescindíveis para finalizar a apuração.  A Câmara manifestará à Prefeitura esta preocupação, reforçando a importância do repasse dos documentos ao Legislativo no menor prazo possível.

Projetos aprovados

Na Reunião desta terça-feira (14), foi aprovado o Projeto de Lei 20/2009, que estabelece normas especiais para o provimento de aposentadoria de servidores municipais. A sanção deste Projeto permitirá à Prefeitura corrigir injustiças referentes a alguns funcionários mais antigos que, por mudanças legais ocorridas durante anos, não conseguem se aposentar, apesar de terem tempo para tal.

Também foi aprovado modificação nas normas de concessão da “Comenda Beatriz Francisca de Assis Brandão”, de autoria dos vereadores Júlio Pimenta (PPS), Crovymara Batalha (PMDB) e Maurílio Zacarias (PMDB). A Comenda homenageava apenas mulheres que atuassem de forma relevante em favor das causas e dos direitos das mulheres. Com a mudança aprovada, a concessão pode ser dada, também, a pessoas do sexo masculino ou entidades que se destacam na educação e nas artes.

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