A convite da Câmara Municipal de Ouro Preto, o secretário de Fazenda, Huaman Xavier Pinto Coelho, participou da reunião ordinária da última terça-feira (19) para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados na atualização do IPTU deste ano. A cobrança tem provocado reclamações da comunidade devido ao aumento nas taxas de água e esgoto.

A população ouro-pretana lotou o Plenário da Casa Legislativa em busca de explicações acerca das alterações no valor da taxa. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado anualmente pelas prefeituras de todas as pessoas que têm propriedade, domínio útil ou posse de bens imóveis localizados no município. Huaman Xavier explicou cada tributo que compõe o IPTU, como taxa de água, esgoto, limpeza pública, coleta de lixo, conservação de vias e logradouros públicos e contribuição para custeio de iluminação pública.

Durante a reunião, vários cidadãos tiveram a oportunidade de questionar ao secretário sobre incorreções em seu carnê do IPTU, como envio de dois ou mais boletos com valores diferentes, cobrança de taxa de água e/ou esgoto em imóveis onde não são prestados tais serviços. De acordo com o secretário, isso acontece porque talvez o cadastro da prefeitura não esteja atualizado ou tenha alguma incorreção. “A gente reconhece que houve alguns erros, o que é relativamente aceitável já que são quase 31 mil imóveis taxados e são muitas informações. Estamos colocando em prática o recadastramento e aos poucos inserindo imóveis recadastrados. Caso o proprietário não concorde, ele deve procurar a Secretaria da Fazenda para fazer sua reclamação, assim nós iremos consertar eventuais erros”, explicou Huaman.

Assim, caso alguém não receba determinado serviço em seu imóvel não é obrigado a pagar por essa taxa, deve pedir o seu cancelamento na Secretaria Municipal de Fazenda até o dia 10 de junho. “Tivemos um avanço nessa reunião. As pessoas que se sentiram lesadas, prejudicadas pela metragem indevida de seu imóvel ou taxa de serviço que não existe na sua rua, por exemplo, não devem pagar o seu IPTU e encaminharem a reclamação para a Receita da Fazenda do município para que seja analisada a situação de cada um. Conseguimos um avanço de adiar essa cobrança para aqueles que reclamarem”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Júlio Pimenta (PPS).

“A Câmara mais uma vez cumpriu seu papel de fiscalizar o Executivo e de acompanhar as sua ações através dos projetos de leis e do acompanhamento dos vereadores. Essa foi uma reunião muito produtiva, com todos os vereadores – seja de oposição seja de situação – amadurecidos, convictos de sua função, colocando-se ao lado do povo e da maioria da população, mostrando a qualidade daqueles que foram eleitos pelo povo e que hoje são responsáveis pelo construção das leis e da fiscalização do município. Além disso, a população compareceu, tivemos um número recorde de perguntas e esperamos ter esclarecido as dúvidas da comunidade”, concluiu Júlio Pimenta.

Novo Código Tributário Municipal

O atual Código Tributário Municipal está defasado. Visando corrigir eventuais erros no recolhimento do IPTU, o secretário de Fazenda, Huaman Xavier, afirmou, durante a mesma reunião ordinária, que o código deve ser reformulado e encaminhado à Câmara de Ouro Preto para ser analisado pelos vereadores. “Como a Lei Tributária tem o princípio da anterioridade, ela deve ser aprovada até setembro deste ano para ser utilizada em 2010. Se nós conseguirmos enviar para o Legislativo até julho, em setembro, provavelmente nós conseguimos aprovar o novo Código Tributário Municipal”, salientou Huaman.