Documento que garante meia entrada para jovens entre 16 e 29 anos já está sendo confeccionado pela Câmara Municipal de Ouro Preto, por meio do Centro Atendimento ao Cidadão (CAC). Trata-se de uma ação do governo federal que dá acesso aos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) através do decreto 8.537/2015 que instituiu a Identidade Jovem (ID Jovem).
Além de ter a idade estipulada, o interessado no cadastro deve ter renda familiar de até dois salários-mínimos e comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação munido de RG, CPF, comprovante de residência e número do NIS (Número de Identificação Social) para análise dos requisitos e, assim, ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Após isso, o próximo passo é dirigir-se ao CAC.
“É uma ação que também tem a parceria da Caixa Econômica Federal e, após obter a certidão de baixa renda através do CadÚnico, o interessado deve ir ao CAC onde confeccionaremos a carteirinha que tem a validade de 180 dias, podendo ser renovada caso o portador tenha interesse”, salientou Gabriel Neme, coordenador do CAC.
O portador desse documento tem direito a 50% de desconto em passagens terrestres interestaduais e na entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos. Para garantir o acesso aos benefícios, é indispensável apresentar a carteirinha do ID Jovem e um documento oficial com foto no ato de compra do ingresso/bilhete, no momento da entrada do evento ou no embarque das viagens.
No caso do transporte (ônibus, trem e embarcação), a viagem tem que ser entre dois estados, não vale intermunicipal ou dentro do próprio município. Sendo duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte de passageiros. Após esgotadas as vagas gratuitas, são reservadas mais duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens. A reserva de assentos para os jovens deve ser feita até três horas antes da partida do transporte, caso contrário, perderá a validade e a empresa não poderá atendê-lo.
Para mais informações, entre em contato com o CAC por meio do telefone (31)3552-8527.
