O projeto de lei nº121, de autoria do prefeito Júlio Pimenta (MDB), que foi aprovado em redação final trata da concessão de imóvel do Executivo. O documento autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, por meio de contrato de concessão não-remunerada de direito de uso, prédio público à Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (Famop). O imóvel se localiza em Serra de Siqueira, subdistrito de Cachoeira do Campo. O objetivo é garantir um espaço de convivência para os moradores da localidade.
Requerimento ao Ministério da Saúde
Entre os documentos, foi aprovada a representação nº 123/2018 do vereador Vantuir Silva (SD) a ser enviada ao ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, solicitando o envio de uma equipe ao município de Ouro Preto para vistoriar as condições de trabalho e atendimento da Atenção Primária na cidade, uma vez que parte dos recursos destinados aos programas dessa área são federais.
Vantuir explicou que “muitas equipes do PSF [Programa Saúde da Família] e da Atenção Primária estão incompletas. Por ser um projeto do governo federal, fiz essa representação pedindo uma visita do Ministério da Saúde para que eles vejam como está o funcionamento, além de trazer melhorias, para que possamos melhorá-lo. Da maneira que está não pode continuar, uma vez que o PSF é a essência para a prevenção das doenças e isso não está acontecendo”.
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