Câmara de Ouro Preto aprova Projeto da Lei Orçamentária de 2013

Câmara de Ouro Preto aprova Projeto da Lei Orçamentária de 2013

Secretária da Amab, Cleusa Lúcia da Silva Santos, reivindicou durante Tribuna Livre da Câmara de Ouro Preto a construção de quadra de lazer para o bairro

Secretária da Amab, Cleusa Lúcia da Silva Santos, reivindicou durante Tribuna Livre da Câmara de Ouro Preto a construção de quadra de lazer para o bairro

11-12-12

Durante a Reunião Ordinária realizada na última terça-feira (11), a Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, em Redação Final, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 65/2012, que dispõe sobre a estimativa da Receita e a fixação da Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2013. O Projeto foi aprovado com emendas dos vereadores Luiz Gonzaga (PR) e Crovymara Batalha (PMDB) – as quais incluem dotações orçamentárias para contribuir e subvencionar projetos sociais desenvolvidos no Município, bem como suplementos para construções ou reformas de logradouros públicos.

No Substitutivo há, ainda, a inclusão na receita orçamentária de capital, do repasse do Ministério das Cidades, no valor de R$ 1,8 milhão, destinados à reforma da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazaré, em Cachoeira do Campo, e à reforma da Casa de Pedra, em Amarantina.

Foi aprovado também, em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2012, que altera a Lei Complementar Municipal nº 29/2006 – a qual estabelece o Plano Diretor de Ouro Preto – e a Lei Complementar Municipal nº 93/2011 – que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município. O Projeto visa regulamentar o Grupo Técnico (instância consultiva de apoio técnico ao Poder Público Municipal e de integração deste com os órgãos municipais, estaduais e federais atuantes sobre aspectos da ordenação e regulação do solo e da proteção do patrimônio cultural e natural), e otimizar a regularização e aprovação de projetos nas zonas de Preservação Especial.

Saúde – Em resposta ao Requerimento nº 118/2012, de autoria do vereador Maurício Moreira – Paquinha (PR), os parlamentares receberam esclarecimentos a respeito da ausência das tiras reagentes para monitoramento da glicemia capilar para os diabéticos insulino-dependentes cadastrados junto à Secretaria do Estado de Saúde.

De acordo com a coordenadora da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde de Ouro Preto, Kenia Sarmento, “o Estado é responsável por fornecer as tiras e enfrentou dificuldades em manter o abastecimento desses insumos durante os últimos meses e ainda não possui estoque suficiente de tiras reagentes para contemplar todos os Municípios”. A coordenadora pontua que é necessário aguardar nova previsão de entrega para que os usuários insulino-dependentes possam receber as tiras para monitoramento domiciliar e ressalta que o Município possui o material para uso interno nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento, e que o serviço está disponível à população.

Tribuna Livre – Na mesma Reunião, o Presidente, a Secretária e o Fiscal da Associação de Moradores do Bairro Alto do Beleza (Amab), Eduardo Santos, Cleusa Santos e Oswaldo dos Anjos, respectivamente, utilizaram a Tibuna Livre para reivindicar uma área de lazer para a localidade.

De acordo com a Associação, no início de 2012, a AMAB conquistou verba no valor de R$ 230 mil do Ministério do Esporte para a construção de uma quadra, por meio de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Gabriel Guimarães (PT) – a qual teria o dia 27 de julho como prazo para sua liberação. “Nós perdemos esse prazo e conseguimos a prorrogação para o dia 23 de dezembro”, pontua Cleusa, segundo a qual a verba é concedida via Caixa Econômica Federal e, para ser garantida, requer Projeto da Prefeitura de Ouro Preto. O Presidente da Câmara, Maurílio Zacarias (PMDB), nomeou uma Comissão Especial composta pelos  vereadores Flávio Andrade (PV), Regina Braga (PSDB) e Júlio Pimenta (PPS) para acompanhar o caso.

Comissão Especial – A vereadora Regina Braga, integrante da Comissão Especial instituída em outubro para fiscalizar as condições da Casa Lar de Ouro Preto, levou ao Plenário da Câmara sessão de fotos demonstrando a situação da casa de acolhimento, situada no bairro Jardim Alvorada, durante as últimas chuvas. “A Casa foi  inundada, está cheia de goteiras e entupimentos nas saída de água de chuva”, afirma a vereadora Regina. “A água invadiu o imóvel, fez subir lixo, móveis e brinquedos, em uma situação bem lastimável. A gente, então, está mostrando, por meio dessas fotos, que existem realmente problemas e que a gente tem que continuar conversando, analisando e achando soluções para a Casa Lar”, conclui.

Também compõem a Comissão Especial os vereadores Flávio Andrade (PV) e Júlio Pimenta (PPS).

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