Câmara de Ouro Preto, debate em Audiência Pública, direitos do consumidor

Câmara de Ouro Preto, debate em Audiência Pública, direitos do consumidor

consumidorFoi realizada no plenário da Câmara, na última sexta-feira, dia 14, a pedido do vereador Wanderley Kuruzu, Audiência Pública em homenagem ao “Dia Internacional do Consumidor”, o qual é comemorado no dia 15 de março. Estiveram presentes o diretor do Procon, Marco Aurélio Cunha, a presidente da Associação Comercial de Ouro Preto, Rosângela Saraiva e o presidente da Federação da Associação de Moradores de Ouro Preto (Famop), Geraldo Mendes.

“Todos os estabelecimentos são obrigados a ter um exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e, também, um cartaz indicando a existência deste exemplar. Isto para que as pessoas possam consultá-lo de imediato, em caso de dúvida sobre os seus direitos”, afirmou a presidente da Associação Comercial de Ouro Preto.

O diretor do Procon municipal informou que o número de reclamações recebidas pelo órgão, por mês, gira em torno de 450. Marco Aurélio afirmou que as lojas de aparelhos celulares que não estão respeitando o novo regulamento de telefonia móvel, o qual determina que a cobrança pelo desbloqueio dos aparelhos é proibida, serão fiscalizadas a partir desta semana.

Marco Aurélio informou, ainda, que duas multas foram aplicadas ao Banco do Brasil, por descumprimento à Lei Municipal 124/05, de autoria dos vereadores Flávio Andrade (PV), Sílvio Mapa (PSDB) e Wanderley Kuruzu (PT). De acordo com o diretor do Procon, o estabelecimento desrespeitou o prazo de atendimento para cada cliente de até 15 minutos, em dias normais, e de até 30 minutos, às vésperas e após os feriados prolongados. A primeira multa, no valor de R$5.490,00, foi aplicada em setembro de 2007 e paga em novembro. A segunda foi aplicada no mesmo valor, no dia da realização da Audiência Pública. Os valores são repassados para a Prefeitura de Ouro Preto e revertidos em ações para defesa do consumidor.

Segundo Marco Aurélio, o Procon promoverá, juntamente com o Inmetro e a Secretaria Municipal de Educação, um curso para que os professores da rede municipal se tornem “multiplicadores de educação para consumo” e repassem o conhecimento recebido aos seus alunos.

Os consumidores de Ouro Preto que se sentirem lesados em seus direitos podem ligar para o Procon, no telefone 3559-3290 ou para o telefone da fiscalização da Prefeitura, 3559-3244. O Procon municipal funciona à rua Conselheiro Quintiliano, 77, no centro.

Foto: Da esquerda para a direita: O diretor do Procon, Marco Aurélio; o vereador Wanderley Kuruzu; a presidente da Associação Comercial, Rosângela Saraiva e o presidente da Famop, Geraldo Mendes.

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