Representantes do Movimento Hip-Hop utilizam Tribuna Livre para pedir a quebra do Veto
Durante a reunião da Câmara de Ouro Preto realizada terça-feira (2), os vereadores quebraram o Veto Parcial de autoria do prefeito José Leandro à Proposição de Lei que define o Hip-Hop como Movimento Cultural Musical de caráter popular do Município.
O Veto questionava a redação do artigo 4º da proposição que ressalta que o Poder Público deve assegurar ao movimento Hip-Hop a realização de suas manifestações. A prefeitura alegava uma possível inconstitucionalidade por vício de iniciativa e o Veto não afetava a intenção principal da proposição que já é lei municipal em vigor desde dezembro de 2013 (Lei n º 873/2013).
O vereador Roberto Leandro (PSDB), líder de governo no Legislativo, defende que o Veto não foi motivado por questões políticas. “O Veto do Executivo não vem para a Câmara por divergência política. Quando é um Projeto que em um determinado artigo cria despesa para o Município ele tem que ser vetado”, pontua o edil. “Eu parabenizo o prefeito por sancionar a lei de um vereador da oposição. Se fosse Veto político, o prefeito não teria sancionado a lei ano passado, isso mostra o compromisso do governo com o movimento Hip-Hop e com toda a comunidade afrodescendente”, conclui.
O coordenador do movimento Hip-Hop, Temístocles Rosa, conhecido como Teko, participou da reunião da Câmara e falou sobre os desafios dos grupos. Teko lembrou a Lei nº 353/2007 que constitui o dia 13 de maio o Dia Municipal da Cultura Hip-Hop. “A lei de 2007 não fala sobre as manifestações do Hip-Hop. Agora, essa nova lei assegura a igualdade de condições entre todos os estilos musicais na cidade”, avalia o coordenador do Movimento.
O vereador Chiquinho de Assis (PV), autor da proposição que define o Hip -Hop como Movimento Cultural Musical de Caráter Popular do Município, comemorou a derrubada do Veto que modificaria o texto da lei. “É uma vitória do povo”, avalia o parlamentar. “A comunidade do Hip-Hop veio até a Câmara solicitar que fosse derrubado o Veto e nesse sentido oito vereadores entenderam pela quebra do Veto”, afirma Chiquinho. Outros quatro vereadores votaram pela manutenção do Veto e houve uma abstenção.
Durante a mesma reunião, os vereadores convidaram Flaviano Nardy, que foi nomeado Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, para reunir-se com a Comissão Permanente de Obras do Legislativo na próxima terça-feira (9), às 13h, na Câmara. Estarão presentes, também, representantes da TMI e DIMINAS para esclarecimento sobre as notificações da prefeitura para paralisação de serviços que estavam sendo executados pelas referidas empresas.
Os vereadores debateram também sobre as mudanças feitas pelo governo na Secretaria Municipal de Obras, Procuradoria Geral do Município e na Superintendência do Semae que, desde o dia 2 de setembro, apresentam novos gestores. “Infelizmente, em um ano e oito meses já passaram oito superintendentes no Semae”, criticou o presidente da Câmara, Léo Feijoada (PSDB). “O único prefeito que teve coragem de investir em captação de água em Ouro Preto foi Wilson Milagres, que construiu a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Itacolomi. Já na região de Cachoeira do Campo quem investiu de verdade foi a prefeita Marisa Xavier. De lá para cá, nenhum dos prefeitos teve coragem de investir recurso público na captação de água e nós estamos tendo essa crise do abastecimento. Os bairros distantes do centro histórico estão sofrendo com a falta d’ água”, aponta o presidente do Legislativo.
Projetos Aprovados – Na mesma reunião, os vereadores aprovaram, em Redação Final, o PLO 26/2014 que altera a Lei Municipal que cria os fundos de transporte e de trânsito; PLO 30/2014 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a entidade Organização Cultural Ambiental (OCA); PLO 12/2014 que declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Padre Rolim; E o PLO 17/2014 que propõe o dia 10 de maio como “Dia da Inconfidência Ouro-pretana”.
