Câmara de Ouro Preto discute mudanças no Plano Diretor

Câmara de Ouro Preto discute mudanças no Plano Diretor

 Na Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores, no último dia 12, sobre as mudanças no Plano Diretor, o debate girou em torno do crescimento do município devido à expansão da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), antigo Cefet-OP.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de uma cidade e visa orientar o poder público e a iniciativa privada na construção de espaços urbano e rural para que a qualidade de vida da população fique assegurada. Todo município com mais de 20 mil habitantes deve contar com o Plano, de acordo com a Constituição Federal.

As mudanças no Plano Diretor foram sugeridas a partir do projeto de Lei Complementar que cria a Zona de Desenvolvimento Educacional. O projeto estabelece parâmetros urbanísticos específicos para áreas que abrangem os campi da Ufop e IFMG. O reitor da IFMG, Caio Bueno, afirma que o Instituto está atento:  “ A nossa preocupação tem sido estar integrado à cidade. Estamos elaborando nosso Plano Diretor e é ele que vai nortear todo o crescimento do IFMG”.

O Secretário Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano , Gabriel Gobbi, explica que a Prefeitura, através de ações mais preventivas e educativas, e com a fiscalização de posturas, tem tentado conscientizar a população: “Não estamos proibindo e nem embargando nada. Estamos impedindo que as construções venham prejudicar os próprios moradores”. O Secretário ainda parabeniza o legislativo pelo apoio, “ O processo democrático dá oportunidade para que todos se manifestem, e isso é muito positivo. Com a Câmara e Prefeitura unidas sei que estamos no caminho certo”, finaliza Gobbi.

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