O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) disponibiliza diversos serviços para a população. No Posto de Atendimento é possível tirar xerox e impressão gratuitamente e ainda emitir a Carteira de Identidade. O CAC, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, conta, também, com um programa de orientação aos idosos e atua como um posto de achados e perdidos e descarte de pilhas. Confira os detalhes de cada serviço oferecido.
Emissão de Carteira de Identidade: a primeira via da Carteira de Identidade é gratuita. Os agendamentos para a emissão são feitos, exclusivamente, pelo telefone 3552-8527, de segunda a sexta-feira, a partir das 12h30. A marcação é feita para confecção do documento no dia seguinte ao agendamento e obedece ao limite de 40 vagas por dia. Para a segunda ou demais vias da Identidade, é necessário o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e o contato prévio com o CAC, para consulta da disponibilidade do serviço.
Os documentos necessários para emissão do documento são: comprovante de endereço atualizado; solteiros: Certidão de Nascimento original e legível; casados: Certidão de Casamento original e legível; separados, divorciados e desquitados: Certidão de Casamento com Averbação original e legível; duas fotos 3X4 recentes; DAE (Documento de Arrecadação Estadual) pago no valor de 74,23 (setenta e quatro reais e vinte e três centavos), no caso da segunda ou demais vias da Carteira de Identidade.
Achados e Perdidos: Qualquer cidadão, emissora de rádio, órgãos públicos, entre outros, podem encaminhar os documentos achados ao CAC. Para retirar os achados e perdidos, basta o titular apresentar o Boletim de Ocorrência ou um outro documento com foto (CNH, RG ou CTPS). É possível verificar se o documento perdido ou extraviado se encontra no CAC, consultando o site da Câmara.
Xerox e impressões gratuitos: O CAC disponibiliza xerox e impressão gratuitos de até dez cópias, acima disso, é necessário trazer as folhas.
Orientações aos idosos: Garantir os direitos da população com mais de 60 anos é o objetivo do Programa de Atendimento ao Idoso (PAI) disponibilizado gratuitamente pela Câmara de Ouro Preto, por meio do CAC. Com ações que esclarecem e orientam os idosos do município, a iniciativa vem se consolidando como um importante instrumento na defesa dos direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso. O programa foi criado na cidade em 2004 por iniciativa do Poder Judiciário e possui parceria com a Câmara de Vereadores desde 2005. Por meio da atuação do programa, também foi possível conquistar a gratuidade no transporte coletivo municipal, distrital e o interdistrital (acima de 60 anos).
Para outras informações, entre em contato com a Câmara Municipal de Ouro Preto pelo número 3552 – 8500.
