Câmara de Ouro Preto recebe secretário de Fazenda para prestar esclarecimentos referentes aos reajustes no valor do IPTU

Câmara de Ouro Preto recebe secretário de Fazenda para prestar esclarecimentos referentes aos reajustes no valor do IPTU

Câmara Municipal de Ouro Preto - Câmara de Ouro Preto recebe secretário de Fazenda para prestar esclarecimentos referentes aos reajustes no valor do IPTUA Tribuna Livre da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, dessa quinta-feira (14), recebeu o secretário municipal de Fazenda, Huaman Pinto Coelho, acompanhado do secretário de Governo, André Simões, e da supervisora de tributos imobiliários, Camila Estevão da Silva. Huaman falou sobre as correções nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outras demandas referentes ao município, sendo que o convite foi motivado por requerimento do vereador Zé do Binga (PPS).

 

De acordo com Huaman, cerca de 60% dos imóveis não tiveram grandes aumentos nos valores do IPTU. “Fizemos uma correção nos valores venais, que não eram atualizados nos últimos oito anos, e fizemos uma redução nas faixas das alíquotas, o que amenizou esse aumento. Para muitas pessoas, isso significou diminuição ou até um aumento inexpressível. É um aumento razoável, tendo em vista esses oito anos de defasagem”, defendeu. Ainda segundo o secretário, “os maiores aumentos foram em lotes, que pagavam valores irrisórios, e situações de terrenos muito grandes, além de áreas urbanas em desuso. Alguns comércios e imóveis situados em locais nobres também tiveram um aumento expressivo, devido à alíquota desses setores”.

A vereadora Regina Braga (PSDB) afirmou que “o meu questionamento em relação ao IPTU é o fato de não ter tido um estudo mais apurado e técnico para justificar esse aumento, visto que o que se deve fazer é contratar uma empresa de georreferenciamento para fazer o estudo”.

O vereador Zé do Binga (PPS) explicou que “o convite foi feito para trazer mais detalhes à população em relação ao IPTU, justificar esse aumento, que é uma ação do Executivo, não dos vereadores, uma vez que nós apenas votamos pela readequação imobiliária de Ouro Preto. O índice de inadimplência é pequeno, a maioria da população paga, e têm lugares que os valores foram reduzidos. Propus à secretaria de Fazenda que implante o serviço de ouvidoria nos principais distritos para ouvir e apoiar os cidadãos que têm dúvidas ou questionamentos quanto aos valores do IPTU”.

Segundo o secretário, alguns carnês do IPTU ainda não chegaram em todas as casas, mas ele acredita que todos serão devidamente entregues até a próxima semana. O prazo para o pagamento à vista é 10 de julho, sendo que também poderá ser feito o parcelamento em até seis vezes. Mais informações referentes ao IPTU podem ser obtidas por meio do telefone da Secretaria de Fazenda: (31)3559-3262 ou presencialmente no órgão.

Saneamento básico e hidrometração são debatidos pelos vereadores

Também durante 33ª reunião ordinária, o presidente do Conselho Municipal de Saneamento (Comusa), Ronald de Carvalho (Roninho), utilizou a Tribuna Livre para apresentar a política de saneamento e o processo de hidrometração realizada no município.

“Fizemos várias reuniões para entender e discutir o documento no qual o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (Semae) esclarece como será a possibilidade da prestação do serviço de hidrometração e cobrança de valores. O projeto já está aprovado pelo conselho e agora segue para o Executivo e depois para análise e votação na Câmara. Minha fala, em nome do conselho, foi para reforçar a importância de avançarmos com a regulamentação desse serviço de saneamento da autarquia e, assim, assegurarmos que o município tenha mais sustentabilidade econômica em relação à prestação do serviço”, explicou Roninho.

Dessa forma, os vereadores discutiram amplamente sobre o tema e, agora, aguardam o projeto para ser amplamente discutido junto à população ouro-pretana e com os órgãos envolvidos.

 

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