Protesto pede melhoria dos serviços de transporte coletivo no município
Reunião Ordinária da Câmara de Ouro Preto realizada na terça-feira, dia 5
5-6-12
Na Reunião Ordinária da Câmara de Ouro Preto, realizada na terça-feira (5), os vereadores derrubaram o veto total da Prefeitura à Proposição de Lei nº 12/2012, originária do Projeto de Lei nº 10/2012, de autoria da vereadora Crovymara Batalha (PMDB). A Proposição de Lei dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem em Ouro Preto.
Durante a reunião, a parlamentar anunciou que, em setembro deste ano, vencerá o prazo para que empresas privadas, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, órgãos públicos e entidades da sociedade civil e do Poder Público sediados no município se adequem à Lei Municipal nº 653/2011, a “Lei das Sacolas Plásticas”. Originária de Projeto de autoria da vereadora, a Lei trata da substituição do uso de sacolas e sacos plásticos por materiais biodegradáveis no município.
Ato Público – Durante a mesma Reunião, o Plenário do Legislativo ouro-pretano recebeu cerca de 20 manifestantes em Ato Público contra o aumento da tarifa do transporte coletivo na cidade. O reajuste foi decretado pela Prefeitura de Ouro Preto, no último dia 30, e está previsto para entrar em vigor na segunda-feira (11). O Decreto nº 3.100/2012 eleva o valor das passagens de ônibus, dentro de Ouro Preto e em Cachoeira do Campo, para R$2. Já o Decreto nº 3.101/2012 reajusta a tarifa do táxi lotação, também para R$2.
Com cartazes e apitos, os integrantes do Ato Público reivindicaram abertura de licitação para o transporte coletivo no município; emplacamento dos ônibus em Ouro Preto – para inibir a evasão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); meio-passe para estudantes e melhoria na prestação dos serviços. Outros pontos debatidos foram a diminuição de veículos do transporte público dentro da sede municipal e a redução de horários das linhas que atendem os distritos, em especial Amarantina e São Bartolomeu.
