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Durante a reunião da Câmara de Ouro Preto realizada dia 9 de outubro, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto, Maria Aparecida Peixoto, utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a Portaria n° 314 do Ministério da Saúde que fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
“Viemos sensibilizar os vereadores a ajudarem, junto à administração, essa causa tão justa que é a dos Agentes Comunitários de Saúde’’, aponta Aparecida. ‘‘É sobre o incentivo que eles têm para receber por meio de um repasse do Governo Federal e que não onera o Município’’, afirma a presidente do Sindsfop. Segundo Aparecida Peixoto, o incentivo é dado ao final de todos os anos, porém, ele não está sendo repassado aos agentes. “Já oficializamos a Secretaria de Saúde mais de uma vez, porém a secretária se manifestou dizendo que espera um decreto do Governo Federal, o que não é necessário. Já existe a Portaria”, pontua ela.
O ACS do posto de saúde do bairro Antônio Dias, Luiz Israel dos Reis, acredita que o incentivo contribui para o reconhecimento da classe. ‘‘Esse incentivo ajudará os ACS que muitas vezes utilizam o próprio telefone para fazer ligações e não têm nenhum reembolso”, exemplifica o agente.
A vereadora Solange Estevam (PPS) destaca a importância dos Agentes Comunitários de Saúde para a comunidade. “São eles que vão até os domicílios visitar aqueles que estão doentes. Também são eles que trabalham pela prevenção”, destaca a parlamentar. Para o vereador José Geraldo Muniz “Zé do Binga” (PPS), a luta deve ser mais ampla. “Nós devemos lutar por melhores condições de trabalho para os ACS. Vejo que eles são os principais funcionários da saúde”, afirma o edil.
O presidente da Câmara, Léo Feijoada (PSDB), nomeou uma Comissão Especial composta pelos vereadores José Geraldo “Zé do Binga” (PPS), Dudu Gonzaga (PPS) e Solange Estevam (PPS), para ir à Secretaria de Saúde apurar a situação