A Indicação Nº 563/2021, de autoria do vereador Zé do Binga (PV) e encaminhada ao Prefeito Municipal, solicita o estudo da viabilidade técnica e, consequentemente, emprego dos esforços necessários para unificar o setor oftalmológico municipal, com a criação do Hospital dos Olhos de Ouro Preto.
De acordo com o vereador, o município deve considerar o convênio que possuiu com o Lions Club, que permite a compra de equipamentos para atender casos de média complexidade, em especial, o tratamento da retinopatia diabética (doença responsável pela segunda maior taxa de cegueira no mundo).
Também deve ser considerado, conforme a justificativa do documento, que, além da média complexidade, Ouro Preto possui equipamentos e realiza atendimentos básicos da saúde oftalmológica, como, por exemplo, de catarata, tendo quadruplicado sua capacidade nessa área em 2018.
Já o Requerimento Nº 474/2021, de autoria do vereador Júlio Gori (PSC) encaminhado à Prefeitura e à Secretaria de Planejamento e Gestão, requer informações sobre os veículos utilizados para o transporte dos cidadãos que necessitam se deslocar até outros municípios com objetivo de realizar exames e tratamentos médicos.
Outros assuntos
Também durante a Reunião, foi aprovada a Representação Nº 377/2021, de autoria da vereadora Lilian França (PDT), enviada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais com cópia ao Ministério Público Federal, solicitando informações sobre a ocorrência do cumprimento, por parte do Executivo Municipal, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2018 que regulariza o controle populacional de cães e gatos, e, caso não esteja sendo cumprido, quais as ações cabíveis e possíveis que podem ser tomadas para o cumprimento.
E tendo em vista, o direito constitucional de captação da comunicação, bem como, o de sua transmissão, quando baseado em ondas eletromagnéticas, a Representação Nº 378/2021, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), encaminhada ao instituto Estadual de Florestas- IEF (com sede em Belo Horizonte), solicita informações referentes ao bloqueio do acesso dos veículos de comunicação e empresas de telefonia que atuam em Ouro Preto ao Parque Estadual do Itacolomi.
De acordo com o vereador, as empresas de telecomunicações, emissoras de radiodifusão, televisão, telefonia e toda a infraestrutura de redes de sistemas de comunicações localizadas na Região dos Inconfidentes, tiveram o acesso ao Parque Estadual do Itacolomi bloqueado após uma determinação do IEF. Com essa decisão, somente a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, e a Guarda Municipal de Ouro Preto podem ter acesso ao local. Esse impedimento traz várias implicações para a execução do trabalho dos meios de comunicação na cidade, entre eles, o acesso para realizar a manutenção das antenas de transmissões.
