Câmara promove audiência para discutir cobrança de impostos de repúblicas

Câmara promove audiência para discutir cobrança de impostos de repúblicas

Câmara promove audiência para discutir cobrança de impostos de repúblicas

Câmara Municipal de Ouro Preto - Câmara promove audiência para discutir cobrança de impostos de repúblicas


A Prefeitura de Ouro Preto vai mesmo cobrar o ISS (Imposto Sobre Serviço) das repúblicas estudantis que comercializaram a hospedagem de turistas na cidade durante o carnaval. Na manhã de ontem uma audiência pública promovida pela Câmara ouropretana reuniu representantes da administração pública municipal, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), das repúblicas e da Associação Comercial local para debater a questão. A audiência foi proposta pelo vereador Wanderley Rossi Kuruzu (PT). “Vamos cobrar porque é nossa obrigação legal. Não é questão de ser amigo ou inimigo, todo cidadão tem que pagar seus impostos”, declarou durante a audiência o secretário municipal de Fazenda, Huaman Pinto Coelho. Segundo o secretário, o imposto deve ser pago até o dia 20 de abril e corresponde a 3% do valor do faturamento declarado pelas repúblicas. “Sempre que se vende um serviço, o ISS tem que ser cobrado. Se os hotéis pagam, as repúblicas que hospedam também têm que pagar, é uma questão de justiça tributária”, justificou.

Apesar da postura da administração municipal, a cobrança do ISS das repúblicas não é ponto pacífico. Muitos estudantes refutam o recolhimento do imposto alegando que as repúblicas não cobram pela hospedagem, recebendo apenas ex-alunos, parentes e amigos de seus moradores. A prefeitura contesta essa afirmação. “Há mais de um mês estamos reunindo provas documentais da venda de hospedagem pelas repúblicas, como propagandas em sites da Internet. Além disso, fiscais da prefeitura comprovaram pessoalmente o pagamento das hospedagens e pessoas que ficaram nas repúblicas nos procuraram dizendo que pagaram pelo serviço”, explicou o secretário municipal de Turismo, Vitorio Lanari. O representante das repúblicas federais na audiência, Daniel Nunes, concorda com o pagamento do ISS desde que a comercialização de hospedagens fique comprovada. “Estamos de portas abertas para qualquer averiguação da prefeitura e para ouvir as reivindicações da sociedade.” declarou.

Como a utilização de imóveis públicos para fins comerciais é ilegal, o reitor da Ufop, professor João Luís Martins, determinou a abertura de uma sindicância para apurar as denúncias de que repúblicas federais vendem hospedagem em Ouro Preto. “Ao final da sindicância será produzido um relatório. Se as irregularidades forem comprovadas há penalidades previstas no regimento da Ufop”, disse o reitor. “Muitas coisas boas já foram conseguidas em comum acordo com os estudantes, como a ocupação das vagas ociosas nas repúblicas e a melhoria de seu relacionamento com a comunidade. Acima de tudo, as repúblicas são parceiras da cidade”, completou João Luís Martins.

A cobrança do ISS será baseada na declaração do faturamento que deve ser feita pelas repúblicas. Na declaração deve ser discriminado o número de hóspedes recebido por cada moradia estudantil no Carnaval. “Vamos cobrar o tributo sobre o valor declarado pelas repúblicas. Caso elas não declarem, faremos a cobrança baseados em estimativas, o que é permitido por lei”, explicou Huaman Pinto Coelho. As repúblicas podem contestar judicialmente o valor correspondente ao ISS recolhido pela prefeitura.

COMÉRCIO –

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Ouro Preto (Aciaop), Márcio Abdo, considera a cobrança do ISS uma “solução inicial”, mas não “definitiva”. “O problema não é só a cobrança desse imposto municipal. O empresário também paga impostos estaduais e federais. Para iniciar um empreendimento é preciso ter um projeto contra incêndios, pagar uma taxa anual de prevenção a incêndios e alvarás”, disse Abdo. “Estudantes não são comerciantes. Se as repúblicas querem explorar o comércio, precisam estar sujeitas às mesmas regras às quais estão sujeitos os comerciantes”, concluiu o presidente da Associação Comercial.

Durante a audiência, foi levantada a possibilidade de uma parceria entre a rede hoteleira de Ouro Preto e a organização dos blocos das repúblicas. “Estamos interessados nessa parceria. A partir do momento em que trabalharmos juntos será possível o carnaval que todos querem”, afirmou o estudante Leonardo Correa, organizador do “Bloco da Praia”, que reúne repúblicas do bairro do Pilar.

FUNÇÃO SOCIAL –

Ao final da audiência foram apresentadas propostas para que a discussão sobre a participação das repúblicas no calendário de festas de Ouro Preto não fique restrita aos dias posteriores ao Carnaval. O secretário de Turismo sugeriu a integração de representantes das repúblicas à Comissão Permanente de Eventos do Município. Já o vereador Wanderley Rossi Kuruzu (PT), autor do requerimento que pediu a realização da audiência,propôs um debate mais aprofundado sobre a função social da Ufop na comunidade ouropretana .“Queremos que seja formado um comitê inter-institucional que aprofunde transferência do conhecimento produzido pela Ufop à comunidade. A universidade disponibilizaria esse conhecimento e os poderes públicos municipais dariam a sua contrapartida”, explicou.

Foto: Plenário da Câmara ficou lotado na audiência de ontem

Publicado por: Assessoria de Comunicação em 27/02/2007

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