Foi discutido, também, o Projeto de Lei 242/2020, que autoriza o município a integrar o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), ambos de autoria do prefeito municipal.
De acordo com o vereador Chiquinho de Assis (PV), que presidiu a Audiência, foi importante a Câmara trazer e abrir essa discussão com toda sociedade. “Debatemos a possibilidade do produtor rural conseguir comercializar seus produtos fora do município sem essa questão de uma legislação que o impeça. O Apiário Flores, por exemplo, que tem o selo de inspeção municipal de Ouro Preto, não pode vender em Itabirito ou Mariana porque não reconhece o selo de inspeção daqui. O Codap vem trazendo um modelo que funciona. Acredito que o homem do campo tem muito a ganhar com isso. E precisamos rever a Lei de Desenvolvimento Rural do nosso município porque temos que valorizar a sustentabilidade e ela começa com o que vem da terra, alimento de qualidade”, pontuou.
Para o secretário Executivo do Codap, Paulo Corrêa, a Audiência, “foi um momento para que o Codap pudesse mostrar qual o trabalho desenvolvido pelo Consórcio e a gama de produtos que temos a oferecer. Acreditamos que, com a vinda de Ouro Preto para o Codap, nós iremos atrair, também, o município de Mariana e Itabirito, que já estão propensos a participar. Esse debate é de extrema importância para que a gente vá aperfeiçoando e melhorando as condições de cada programa, principalmente no que diz respeito a agricultura familiar, que é um programa muito importante para o Consórcio”, avaliou.
Para o secretário Municipal de Agropecuária, Yuri Borges Assunção, “foi uma discussão muito boa e que todos entenderam que a aprovação e adesão ao SIR vai possibilitar uma ampliação do mercado, favorecendo os pequenos produtores da nossa região e também os agricultores, em especial a Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares de Ouro Preto, que cresce com uma grande força. Automaticamente, com a adesão ao consórcio, essa ampliação de mercado vai para 12 municípios vizinhos ao nosso, com a possibilidade de venda a nível nacional. Esperamos que os vereadores aprovem esse projeto”, destacou.
Também participaram da Audiência os representantes da Secretaria Municipal de Agropecuária Paulo Márcio da Silva e Paula Costta; os representantes do Codap, Dimas Marioza, Fabiana Rodrigues, Nayara Sacramento e Fábio Dias; os representantes da Vigilância Sanitária, Carlos Alberto Chagas e Girley Oliveira; o veterinário José Garibaldi Oliveira; o extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), Wagner Henrique; o professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Ufop e coordenador do projeto de extensão sobre Agricultura Familiar, Mauricio Leonard; e os vereadores Regina Braga (Republicanos) e Vantuir (PSDB).
