Durante a reunião da Câmara realizada dia 21 de maio, os vereadores de Ouro Preto se mobilizaram para que o Projeto de Lei Complementar nº 4/2013, que dispõe sobre o Acordo Coletivo celebrado entre o Município e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop) em virtude da Data-base, tramitasse com rapidez a fim de garantir o vencimento retroativo ao mês de maio.
Para tanto, o presidente da Câmara, vereador Léo Feijoada (PSDB) convocou uma reunião extraordinária de Comissões, a qual ocorreu na tarde de quinta-feira, dia 23 de maio.
Durante análise do Projeto, os parlamentares averiguaram que a mesma matéria propõe a alteração do número de cargos de provimento em comissão no Executivo. Sugere a criação de seis cargos no Executivo, são eles: Três Secretários Adjuntos para atuarem nas Secretárias Municipais de Saúde, Educação, e Obras e Urbanismo (com vencimento de R$ 8.000); um Assessor Especial (com vencimento de R$ 5.208,28); e duas vagas para Assessores I (com vencimento de R$ 1.041,81). A proposição prevê, ainda, a extinção por vacância dos cargos de provimento efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
O presidente da Câmara retirou a matéria da pauta e solicitou que a Prefeitura envie um Projeto substitutivo. “A gente retirou essa matéria da pauta porque entendemos que o projeto que atende a Data-base é único, ele não pode ser um projeto ‘carona’ para a criação de novos cargos”, afirma o parlamentar. “Nós vamos pessoalmente procurar o Prefeito para que ele mande um substitutivo desse projeto. Ou seja, nós vamos votar a Data-base. O projeto para criação de cargos é uma outra discussão”, conclui.
A diretoria do Sindsfop e a Comissão de servidores da Data-base participaram do debate que ocorreu durante a reunião dos vereadores. A presidente do sindicato, Aparecida Peixoto afirma que o Sindsfop é contra a iniciativa do Executivo. “O Executivo, mandou um Projeto criando cargos com salário muito alto e o sindicato não concordou hora nenhuma, pois veio atrelado ao Acordo Coletivo. Além disso, veio também a extinção dos Agentes de Saúde e de Endemia, que nós não concordamos”.
