A Câmara Municipal de Ouro Preto – por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais – disponibiliza dois locais para emissão de carteiras de identidade à população ouro-pretana. Os horários de confecção dos RGs (registros gerais) mudaram: o Posto de Identificação de Ouro Preto passa a funcionar de 7h às 13h e em Cachoeira do Campo de 7h às 18h. Já o sistema de agendamento é on-line. A marcação acontece todas as segundas-feiras, a partir das 7h, pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG App Cidadão.
Documentos necessários:
- Solteiros: Certidão de Nascimento ORIGINAL e LEGÍVEL;
- Casados: Certidão de Casamento ORIGINAL e LEGÍVEL;
- Separados, Divorciados e Desquitados: Certidão de Casamento com Averbação ORIGINAL e LEGÍVEL;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de pagamento da taxa DAE (impresso) em caso de segunda via. Primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.
- A foto será tirada no local.
No novo modelo, podem ser inseridas informações de outros documentos: carteira de trabalho, carteira de motorista, título de eleitor, PIS/Pasep, NIS, certificado militar, nº da carteira do SUS e CPF.
Também podem ser incluídos: tipo sanguíneo e fator RH (obrigatória a comprovação prévia das informações por meio de laudos médicos e laboratoriais), identificação de pessoa com deficiência (PcD) ou pessoa com necessidade especial (PNE) (obrigatória a comprovação prévia das informações por meio de laudos médicos), nome social (mediante a apresentação de um requerimento do interessado, sem prejuízo da menção ao nome do registro civil no verso da Identidade), identidade profissional (com comprovação: OAB, CRM, etc.).
O Posto de Identificação de Ouro Preto está localizado no prédio da Câmara Municipal (Praça Tiradentes, nº 41, Centro). Já o CAC de Cachoeira do Campo funciona na Rodoviária do distrito.
