O Projeto de Resolução, com emenda, entrará em votação na Reunião Ordinária desta quinta-feira (07)
A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quarta-feira (06), uma Reunião Extraordinária de Comissões para a análise do Projeto de Resolução Nº 359/2021, referente ao relatório final da CPI Saneouro. Além do Projeto, também foi aprovada, por unanimidade, uma emenda aditiva indiciando o ex- prefeito Júlio Pimenta por improbidade administrativa.
A emenda também recomenda o aprofundamento das investigações para apurar o envolvimento dos representantes do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD), bem como do proprietário da empresa Portal Transporte Ltda, que se ausentaram a comparecer ou a responder perguntas formuladas pela CPI.
Segundo a justificativa da emenda, como o relatório final aponta para um descumprimento da legislação federal e municipal, bem como um prejuízo para toda comunidade ouro-pretana por conta da estrutura tarifária que confere à Saneouro um excesso de arrecadação, faz-se pertinente o indiciamento do ex- prefeito e das demais pessoas que obtiveram vantagens em razão da concessão dos serviços de água e esgoto em Ouro Preto.
Participaram da Reunião as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças Públicas e de Participação Popular, representadas na ocasião pelos vereadores Alex Brito (Cidadania), Júlio Gori (PSC), Matheus Pacheco (PV), Naércio Ferreira (Republicanos), Renato Zoroastro (MDB), Vantuir Silva (PSDB) e Kuruzu (PT).
O Projeto de Resolução, com emenda, entrará em votação no plenário da Câmara durante a 69ª Reunião Ordinária de 2021, nesta quinta-feira (07), às 9h.
