CPI Saneouro: Relatório final é entregue ao Ministério Público e ao Poder Executivo

CPI Saneouro: Relatório final é entregue ao Ministério Público e ao Poder Executivo

 

Câmara Municipal de Ouro Preto - CPI Saneouro: Relatório final é entregue ao Ministério Público e ao Poder ExecutivoApós a aprovação do Projeto de Resolução N° 359/2021 que dispõe  sobre o Relatório Final da CPI Saneouro, os vereadores membros da Comissão, juntos à diversos movimentos sociais do município, dirigiram-se ao Ministério Público e à Prefeitura, no final da tarde desta quinta-feira (07),  para fazerem a entrega oficial do documento.

 

Estiveram presentes na ocasião, representando a Casa Legislativa, os vereadores Alessandro Sandrinho (Republicanos), Alex Brito (Cidadania), Júlio Gori (PSC), Luiz Gonzaga do Morro (PL), Matheus Pacheco (PV), Naércio Ferreira (Republicanos), Renato Zoroastro (MDB), Vantuir (PSDB), Kuruzu (PT) e Zé do Binga (PV).

Ao receber o relatório, o Prefeito Angelo Oswaldo parabenizou os trabalhos da CPI, ressaltando a importância do documento para a averiguação do contrato de concessão da Saneouro. “Esse documento que recebemos da Câmara Municipal é de grande importância, porque sem uma documentação jurídica adequada, nós não chegamos a lugar nenhum. Nós estamos lutando uma luta comum do povo de Ouro Preto. A cidade quer isso e nós vamos lutar com base na documentação que recebemos”, disse.

O Relator da CPI, vereador Renato Zoroastro, comentou sobre o processo de construção do relatório, apontando todo o trabalho realizado pelos demais vereadores membros da investigação. “O trabalho da CPI investigou todo processo licitatório. Foram mais de 3 mil páginas de documentação que recebemos da Prefeitura. Analisamos todas as recomendações que o Tribunal de Contas fez, além do contrato, Edital, anexos e vários outros documentos. Além disso, tivemos várias oitivas para chegar neste dia e  entregar este relatório”, explicou.

Destacando a importância e o comprometimento dos parlamentares com a CPI, o vereador Matheus Pacheco, Presidente da Comissão, também falou sobre o trabalho de apuração do processo licitatório e do contrato de concessão da Saneouro. “A CPI mostrou, durante todas suas oitivas, que não estava ali para fazer palanque político. Nós trabalhamos em cima de fatos, de documentações. Não podemos aceitar a forma que a Saneouro está trabalhando em nossa cidade e o jeito que essa empresa está querendo implantar essa tarifa. Continuaremos alertas e vigilantes até que providências sejam tomadas”, ressaltou.

O promotor Flávio Jordão Hamacher, ao receber o relatório, disse que já está acompanhando o caso e que o Ministério Público irá se aprofundar na questão. “Espero que essa interpretação da Câmara contribua para o processo. Vou analisar e verificar o que é possível ser realizado dentro da esfera jurídica. Em defesa da sociedade, o Ministério Público vai analisar o documento e se posicionar”, afirmou.

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