Presidente da Apae Ouro Preto, Maria Imaculada Gonçalves, na Tribuna Livre da Câmara Municipal
Durante a reunião da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (3), a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ouro Preto, Maria Imaculada Gonçalves, utilizou a Tribuna Livre para debater sobre a inclusão proposta pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para alunos com necessidades especiais. “O objetivo é sensibilizar toda a comunidade e fortalecer as manifestações que estamos fazendo em repúdio ao texto da Meta 4 do PNE, que não contempla a educação especial”, pontua Imaculada.
O conteúdo da referida Meta visa “universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”. A presidente da Apae Ouro Preto aponta o suposto retrocesso trazido pela nova redação do PNE. Entre as críticas, questiona-se a ampla inserção de pessoas com deficiência na rede regular de ensino, que pode colocar em risco as políticas públicas bem sucedidas da educação inclusiva e as que tratam da alfabetização.
“Com a retirada do termo ‘preferencialmente’, o texto diz que o aluno tem que frequentar a escola regular como medida obrigatória, privando os pais do direito de escolha”, ressalta a presidente da Apae, que é também mãe de aluno da entidade. “Desta maneira, estarão congeladas as matrículas nas escolas especiais, como na Apae e em todos os institutos de educação especial”, conclui. “Nós apoiamos a inclusão, mas queremos que ela seja feita de forma consciente, valorizando o potencial de cada pessoa com necessidade especial. Se o aluno tem potencial na área da música, é preciso desenvolvê-lo e trabalhar isso. Não é querer obrigatoriamente que ela vá para a escola regular e aprenda a ler e escrever como qualquer outro cidadão”, avalia Imaculada. Segundo ela, a Apae Ouro Preto registrou a inclusão de uma aluna de 4 anos, portadora da síndrome de Down, no ensino regular em 2012. “Nós temos essa consciência e somente quando os alunos estão preparados eles são incluídos”, relata.
Em apoio à Apae, o presidente da Câmara, vereador Léo Feijoada (PSDB), propôs a interlocução dos parlamentares de Ouro Preto com o senador José Pimentel (PT-CE), autor do projeto substitutivo que frustra a entidade. A Apae Ouro Preto foi fundada em 1982 e atualmente atende 215 alunos.
Na mesma reunião, a moradora do bairro Alto da Cruz, Vanderleia Sobreira, participou da Tribuna Livre para relatar os problemas relacionados à ladeira da Piedade e à escadaria Nossa Senhora Aparecida. De acordo com Vanderleia, é necessário erguer um muro de contenção no local para prevenir tragédias que podem afetar várias famílias. A Comissão de Fiscalização de Obras Públicas – composta pelos vereadores Dentinho da Rádio (PT), Luiz Gonzaga (PR) e Chiquinho de Assis (PV) – foi designada para acompanhar o caso, junto ao vereador Nicodemos Matos (PT do B) que é autor da Indicação nº 441/2013, aprovada no mesmo dia, que pede construção de muro de contenção na Ladeira da Piedade, limpeza, canalização do córrego que passa na escadaria Nossa Senhora Aparecida e reforma na galeria pluvial situada na Rua Águas Férreas.
