Em um primeiro momento, foram feitas perguntas ao depoente abrangendo os principais pontos de questionamento em relação ao papel da Agência Reguladora e sobre o processo de elaboração do edital de concessão do serviço de água e esgoto da cidade.
O Relator da CPI, o vereador Renato Zoroastro (MDB), iniciou o inquérito questionando Júlio sobre sua atuação no serviço público em Ouro Preto e seu trabalho no Semae. Foi respondido pelo ex-Superintendente que, após um tempo afastado do serviço público, foi convidado para trabalhar no Semae na última gestão do Executivo, encontrando diversos problemas de ordem econômica que dificultavam a operação da autarquia.
Também foi solicitado pelo relator que o depoente explicasse qual o papel de uma Agência Reguladora local em uma concessão como a da Saneouro.
Júlio, na condição de ex-Diretor-Presidente da ARSEOP, respondeu que a Agência, seja ela local ou não, precisa seguir um contrato, fiscalizando-o. “Existem prazos e cronogramas que devem ser seguidos, que são discutidos minuciosamente”, destacou.
O relator questionou ainda se o ex-diretor, através da sua experiência no setor público, participou da elaboração do edital licitatório da concessão. De acordo com a testemunha, o Semae, com auxílio do Conselho Municipal de Saneamento (Comusa), criou o regulamento de serviço que norteou toda a proposta, sendo inclusive parte do Edital e do contrato “Esse regulamento de serviço que nós criamos juntos ao Comusa, que passou nesta Casa para ser aprovado, faz parte de forma direta do Edital, por isso, nós participamos”, disse.
Ainda sobre o Edital, o vereador Renato perguntou ao ex-Diretor se ele tinha conhecimento sobre como foi construído todo o processo licitatório e tarifário. De acordo com Júlio, sua atuação na construção do Edital se limitava à parte técnica, apontando qual era o objeto do trabalho a ser estudado. Igualmente sobre a questão tarifária, o ex-diretor afirmou que, para que haja mudanças nos valores, são necessários vários dados.
O ex-superintendente do Semae ainda foi questionado sobre sua relação com a extinção e o destino dos bens do Semae. Foi dito por Júlio que não houve nenhuma relação. “Trabalhei até o final para que o Semae ficasse vivo, pois eu não acreditava que a concessão iria gerar frutos, que iria aparecer alguma empresa interessada. Nós tentamos de todas as formas, com o mínimo de recurso, nos manter em atividade. Grande parte dos bens de interesse do Semae foram catalogados e registrados, estando hoje com a empresa concessionária e devem ser devolvidos em melhor ou igual estado nos quais foram entregues”, explicou.
Questionado pelo relator sobre quais são considerados os maiores problemas relacionados à água e esgoto no município, a testemunha disse que a falta da coleta e tratamento de esgoto se sobressai diante dos demais. “É um absurdo chegar onde nós chegamos sem haver coleta e tratamento de esgoto, assim como é um absurdo a Estação de Tratamento de Osso de Boi continuar sem ser executada. Nós trabalhamos arduamente para reaver o recurso que foi devolvido por uma das gestões passadas, mas não conseguimos. Em relação ao abastecimento de água, o problema se encontra nas tubulações”, afirmou.
Transmissão ao vivo
Todas as sessões da CPI Saneouro estão sendo transmitidas ao vivo pelo Facebook e Youtube da CMOP, onde também os vídeos ficam salvos e podem ser assistidos na íntegra.
