Ex-diretor de gestão do SEMAE presta depoimento na 12ª Sessão da CPI Saneouro

Ex-diretor de gestão do SEMAE presta depoimento na 12ª Sessão da CPI Saneouro

Câmara Municipal de Ouro Preto - Ex-diretor de gestão do SEMAE presta depoimento na 12ª Sessão da CPI Saneouro
A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quinta-feira (02), a 12ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro. A sessão contou com a oitiva do ex-diretor de gestão do SEMAE Ouro Preto,  senhor Rafael Brito de Figueiredo, na condição de testemunha.

Em um primeiro momento, o Relator da CPI, vereador Renato Zoroastro (MDB), iniciou o inquérito questionando o depoente sobre a construção e necessidade de uma Agência Reguladora Local.

Foi respondido pelo depoente que, devido às condições peculiares de Ouro Preto, faz-se necessário que a Agência Reguladora seja local, uma vez que agentes de outras cidades não teriam o mesmo conhecimento sobre as particularidades regionais do município como os trabalhadores locais. Segundo Rafael, a Agência local se fez necessária, a partir do momento no qual o contrato com a empresa concessionária foi firmado. “A partir desse momento deveria haver um ente regulador, nesse caso, uma Agência do próprio município”, disse.

Em sequência, ao ser questionado pelo vereador Matheus Pacheco (PV), Presidente da Comissão, se havia colaborado na elaboração do edital, Rafael respondeu que, enquanto membro da comissão de licitação, atuou de fato na análise técnica do documento, porém, não participou da construção do edital.

O vereador Júlio Gori (PSC), Vogal da CPI, diante da opinião favorável do depoente a respeito da Concessão privada, questionou-o se alguma entidade do município insistiu na manutenção e reestruturação do Semae, de modo a tentar impedir o sucateamento do serviço.

De acordo com o ex-diretor, o Semae já havia chegado em um ponto de defasagem muito elevado, não havendo estrutura física, materiais ou ferramentas para nortear o trabalho dos funcionários. “A criação do Semae foi muito importante. Tirar a gestão da água e esgoto de um departamento, transferindo-a para uma autarquia foi uma atitude correta. Porém, naquela época, não havia cobrança e os bancos pararam de emprestar dinheiro para o Semae, justificando que, como não havia essa cobrança, a cidade teria os recursos, não sendo necessário um empréstimo. Então, foi criada  a Tarifa Básica Operacional, para conseguirmos recursos externos e melhorarmos a estrutura do Semae. Porém, durante a última gestão do Executivo, a situação voltou para o sucateamento”, explicou.

Por fim, o vereador Renato questionou a testemunha a respeito da criação da Agência local e suas funções de fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto, drenagem urbana, coleta de resíduos sólidos e eletrificação. Rafael respondeu que não tinha certeza, uma vez que a Agência foi criada em um período em que ele não estava mais atuando no Semae.

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