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Audiência Pública promove debate sobre a causa animal em Ouro Preto

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A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (14), em atendimento ao Requerimento Nº 108/2021, de autoria da vereadora Lilian França (PDT), a 10ª Audiência Pública de 2021, para tratar sobre o direito, bem-estar e proteção dos animais.

A Audiência foi presidida pela vereadora requerente, Lilian França, e contou com a participação das seguintes instituições de proteção animal: Associação Ouropretana de Proteção Animal (AOPA), Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA), Grupo Amigo dos Bichos. Além disso, estiveram presentes diversas protetoras individuais, a coordenadora da Vigilância Ambiental, Luana das Neves, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Chiquinho de Assis, e os vereadores Renato Zoroastro (MDB) e Naércio França (Republicanos).

Segundo a vereadora Lilian França, tendo em vista a comemoração do Abril Laranja, instituída em 2006 para combater a crueldade animal, a Audiência teve como objetivo gerar encaminhamentos, de modo que a causa animal em Ouro Preto seja valorizada pelo Poder Público, considerando tanto o bem-estar e proteção dos animais, como também a questão da saúde pública, no que diz respeito à transmissão de doenças.

De acordo com a representante da IDDA, Luciana Salles, embora a ONG esteja colaborando com a atual gestão do executivo, ainda não houve um diálogo aproximado. “O nosso foco, ao contrário do que às vezes pode parecer, é sempre buscar um diálogo saudável, coletivo e participativo. Precisamos realmente nos organizar enquanto frente, cada um cumprindo seu papel, seja o Poder Público, sejam as ONGs e até mesmo a população, que é uma das partes mais importantes deste processo”, ressaltou.

Segundo o Secretário Chiquinho de Assis, a causa animal representa uma antiga luta no município. “O animal também deve ser visto do ponto de vista do meio ambiente, não só das zoonoses, que são as doenças. Eu sempre usei o plenário em prol disso, e hoje, tenho a possibilidade de estar do lado do executivo, disposto a construir fileiras para que este fim seja alcançado. Hoje nós não dispomos na secretaria de um setor específico para a causa animal, mas há a disposição de construir um”, apontou.

O vereador Renato Zoroastro destacou que muitas vezes os engajados na causa animal acabam atuando por conta própria. “A gente vê que algumas iniciativas, tanto da Câmara, como do Poder Executivo, começaram a ser feitas, porém, pararam no tempo. Então, é muito bom ter a Câmara voltada para ações e iniciativas deste cunho, para que a gente dê continuidade a esses planos. Inclusive, o atual plano de governo tem a intenção de criar um conselho, uma diretoria, para fazer a intermediação entre o Poder Executivo e os anseios da causa animal”, destacou.

A protetora de animais voluntária em Amarantina,  ngela Tôrres, explicou que são realizadas castrações dos animais de rua desde 2019, resolvendo o problema da localidade. Entretanto, cada vez mais são encontrados animais abandonados na rua, muitos deles com filhotes. “Isso tem me preocupado muito, porque não são cães de lá, são cães que as pessoas vão lá e abandonam. Não adianta pedir para o canil municipal pegar esses filhotes, eles não têm resistência, a probabilidade deles sobreviverem em um canil é mínima. Então, não é só necessária a questão da castração, deve haver uma preocupação na educação das próprias pessoas”, enfatizou.

Encaminhamentos
A audiência resultou em encaminhamentos, são eles:
1. Transformação do Termo de Ajustamento de Conduta em Projeto de Lei;
2. Abertura de diálogo da Prefeitura com as Ongs;
3. Continuidade do estabelecido no TAC por parte dos poderes;
4. Reforço das campanhas da Causa Animal;
5. Elaboração de políticas públicas ambientais e humanitárias;
6. Construção de espaço físico e técnico dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para atender a Causa Animal;
7. Criação do Conselho Municipal da Causa Animal;
8. Criação do Fundo Municipal;
9. Reunião do grupo de trabalho sobre o tema;
10. Agendamento de reunião, dentro de 15 dias, para discutirem sobre a criação
do Conselho com a participação dos representantes das ONGs, Comissão da
Câmara e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.