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Ex- controlador do município presta depoimento na 13ª Sessão da CPI Saneouro

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A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quinta-feira (09), a 13ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro. A sessão contou com a oitiva do ex- controlador do município de Ouro Preto,  senhor Rogério Alexandre Morais, na condição de testemunha.

O Relator da CPI, vereador Renato Zoroastro (MDB), iniciou o inquérito questionando o depoente sobre como se deu o processo licitatório, o estudo de viabilidade e a elaboração do edital de concessão da Saneouro.

O processo de licitação, publicado em setembro de 2018, foi suspenso em outubro do mesmo ano. Questionado pelo relator sobre o motivo dessa suspensão, o ex-controlador do município informou que foi necessário fazer uma alteração no edital, ocasionando na suspensão do mesmo e, consequentemente, do processo. “O processo se iniciou em 2017. Inicialmente, a administração queria fazer um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), mas por conta de estudos e mais uma série de problemas que estavam acontecendo em outras licitações semelhantes, resolvemos abrir mão da PPP e fazer uma concessão comum. Mas houve uma audiência, aqui nesta Casa, e em seguida abrimos para uma consulta pública e resolvemos publicar o edital  no dia 20 de setembro de 2018. Porém, ele foi suspenso no dia 30 de outubro para uma revisão”, explicou.

Sobre a elaboração do edital, o ex- controlador do município disse que, por ser formado em Direito, participou da área jurídica durante a construção do documento.

O vereador Renato também questionou o depoente se alguma Agência Reguladora foi procurada para realizar o serviço de regulação anteriormente à ARSEOP.  Foi informado que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) foi citada no primeiro edital, porém, segundo o depoente, a Arsae-MG pretendia mudar todo o lastro da legislação do saneamento. “Conversando com o presidente da Arsae, fui informado de que a Agência regula cerca de 600 municípios da COPASA, mas nunca haviam feito a regulação de uma empresa privada. Foram solicitadas uma série de alterações que, no nosso entendimento, não seriam cabíveis por conta do tempo disponível”, destacou.

Perguntado pelo relator da CPI sobre como foi construída a estrutura tarifária, Rogério Morais disse que os valores cobrados são os mesmos da COPASA, justificados dentro do processo.

No entanto, foi apontado pelo vereador Renato, que, por mais que a COPASA esteja atuando em boa parte do estado, cada município possui uma especificidade, sendo Ouro Preto uma cidade com características evidentes no que tange a questão do saneamento. Segundo o depoente, como não havia nenhum município com as mesmas configurações de Ouro Preto, não foi possível realizar um estudo prévio para sanar a questão da tarifa.

Dando continuidade ao interrogatório, o relator questionou se a elaboração do edital levou em consideração o Plano Municipal de Saneamento Básico. Rogério respondeu que o Plano era um dos anexos do edital, sendo, portanto, considerado quando da elaboração do documento.

Por fim, ao ser questionado sobre o papel detalhado da Agência Reguladora, o ex-controlador do município respondeu que a mesma tem o papel de conectar o poder concedente, que é a prefeitura, e a concessionária, como também de vincular esta com a população usuária do serviço, além  de fiscalizar e punir a concessionária caso haja a necessidade.

A sessão completa está disponível no facebook e youtube da CMOP.