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Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza a contratação de empréstimo para construção de moradias para famílias atingidas pelas chuvas

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Durante a 38ª Reunião Ordinária de 2022, realizada nesta quinta-feira (23), foi aprovado, por 14 votos favoráveis e um contra, o Projeto de Lei Ordinária Nº 429/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Ouro Preto a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para construção de moradias populares para famílias afetadas pelas chuvas.

A autorização para o recebimento do empréstimo tem fundamento na habilitação do município na linha de crédito do banco denominada BDMG Habitação Município, cujo objetivo é oferecer crédito para que o poder público de cidades que decretaram situação de calamidade pública possa construir moradias em terrenos próprios e doá-las às famílias que perderam suas casas em função das chuvas.

De acordo com o projeto, o valor que se pretende disponibilizar ao município é de R$ 10 milhões, sendo necessária a realização deste financiamento como forma de reduzir o déficit habitacional de Ouro Preto, agravado em razão das fortes chuvas ocorridas no início do ano de 2022, que ocasionaram na remoção de 228 famílias de suas casas.

Segundo o vereador Luiz Gonzaga do Morro (PL), presidente da Casa Legislativa, ainda que o projeto seja de extrema importância para a cidade, é preciso se atentar para a fiscalização da verba, bem como para seus critérios de aplicação. “É essencial a possibilidade de obtermos esse empréstimo para que possamos ajudar muitas famílias atingidas pelas chuvas, uma vez que os juros são baixíssimos. Alguns vereadores questionaram esse projeto, houveram vistas e hoje ele foi aprovado por 14 votos. Agora devemos ficar atentos aos critérios que serão utilizados  e acompanhar de perto a execução das obras”, destacou.