LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Legislativo aprova Projeto que torna obrigatória a presença de monitor em transportes escolares

Legislativo aprova Projeto que torna obrigatória a presença de monitor em transportes escolares

A vereadora Crovymara Batalha é a autora do Projeto

A vereadora Crovymara Batalha é a autora do Projeto

Durante a Reunião Ordinária realizada no dia 6 de dezembro, os vereadores de Ouro Preto aprovaram, em Redação Final, o Projeto de Lei nº 118/2011, que torna obrigatória a presença de monitor no transporte escolar público e particular da sede e dos distritos do Município.

O Projeto, de autoria da vereadora Crovymara Batalha (PMDB), refere-se a veículos que transportem mais de 5 crianças, menores de 12 anos.

“Tivemos, recentemente, um acidente no distrito de Cachoeira do Campo, exatamente porque não tinha um monitor para orientar e propiciar uma maior segurança para as crianças menores de idade, que são transportadas por esses veículos”, relatou Crovymara.

Caberá ao monitor, que deve ter idade superior a 18 anos, zelar pela segurança e conforto das crianças no interior de cada veículo escolar. Já a fiscalização dos veículos deverá ser realizada pela Secretaria Municipal de Governo, por meio da Ourotran.

 

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